Execução de Título Extrajudicial 0800489-92.2023.8.14.0014 - TJPA

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de LEO JORGE FERNANDES DOS REIS em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:41

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: LEO JORGE FERNANDES DOS REIS SENTENÇA Tratam os autos de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" no bojo da qual pleiteia a satisfação de crédito oriundo de título executivo e inadimplido pela parte executada. O feito transcorreu regularmente até que no Id 103339229, a parte exequente requereu a desistência do feito, após a citação do réu, porém, antes que o mesmo protocolasse sua contestação. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 487, VII, do Código de Processo Civil, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VII – homologar a desistência da ação (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.”. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, já que a citação do requerido não chegou a ser formalizada. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800489-92.2023.8.14.0014 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Intime-se as partes na pessoa de seus advogados via DJE. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa no sistema. Capitão Poço (PA), 05 de março de 2024. André dos Santos Canto Juiz de Direito Titular

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:30

Extinto o processo por desistência

05/03/2024, 13:29

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:33

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:48

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que LEO JORGE FERNANDES DOS REIS foi devidamente citado [ID 98242229], contudo, não opôs embargos à execução e não há nos autos qualquer comprovante de quitação do débito exequendo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho sob o ID 97608292, intime-se o exequente, por ato ordinatório, na pessoa de seu advogado via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias proceder à atualização do débito exequendo e requerer na forma do artigo 854 do NCPC, sendo que, nessa hipótese, deverá, desde logo, proceder ao recolhimento das custas processuais relativas ao envio de requisição via eletrônica, nos termos do artigo 3º, XVIII c/c parágrafo 8º da Lei Estadual n. 8.328/2015, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono de causa. Capitão Poço/PA, data da assinatura eletrônica. RAUL PINHEIRO Diretor de Secretaria Comarca de Capitão Poço

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de LEO JORGE FERNANDES DOS REIS em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2023, 20:22

Juntada de Petição de certidão

06/08/2023, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 08:41

Juntada de Relatório

18/07/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 12:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEO JORGE FERNANDES DOS REIS em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Intimação em 07/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/10/2023 23:59.

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