Execução de Título Extrajudicial 0812017-50.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812017-50.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WENDELL LAVOR LIMA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 08:52

Juntada de Alvará

17/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 12:32

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812017-50.2023.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDENCIA Endereço: AV GOV HELIO DA MOTA GUEIROS N 48, 48, JARDIM INDEPENDÊNCIA, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: WENDELL LAVOR LIMA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 48, cond jardim independência, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 SENTENÇA-MANDADO Vistos, etc. Dispensado o relatório com fulcro no art.38 da Lei nº9099/95. Instada a se manifestar acerca do valor depositado nos autos para a satisfação do débito exequendo, o exequente aceitou expressamente, pugnando pelo levantamento por alvará judicial, nada mais requerendo. Portanto, dou por satisfeita a obrigação. Desta feita, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Considerando os termos do pedido Id105442691, bem como que a procuração que consta nos autos não identifica o outorgante, tratando-se de levantamento de valores, por cautela, indefiro o pedido. Intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, promova o levantamento do valor depositado nos autos. Após a expedição do alvará, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:52

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:15

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 14:53

Decisão

•24/10/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812017-50.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDENCIA Endereço: AV GOV HELIO DA MOTA GUEIROS N 48, 48, JARDIM INDEPENDÊNCIA, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: WENDELL LAVOR LIMA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 48, cond jardim independência, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”, têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 93943689, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I): A) As atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 235 e R$ 260,00. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

26/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de WENDELL LAVOR LIMA em 23/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

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