Execução Fiscal 0802780-57.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 37.765,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

D & J MINERACAO LTDA, NOME FANTASIA DUVALE MINERACAO

Terceiro

AGUA DU VALE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de AGUA DU VALE EIRELI em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:56

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 18:01

Publicado Sentença em 19/04/2023.

21/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802780-57.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: AGUA DU VALE EIRELI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de AGUA DU VALE EIRELI, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, inclusive em relação aos honorários advocatícios, bem

18/04/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:15

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de AGUA DU VALE EIRELI em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:56

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 18:01

Documentos

Decisão

•07/03/2022, 09:02

Petição

•06/04/2022, 14:43

Publicado Sentença em 19/04/2023.

21/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802780-57.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: AGUA DU VALE EIRELI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de AGUA DU VALE EIRELI, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, inclusive em relação aos honorários advocatícios, bem

18/04/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 14:56

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2022 09:32 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

25/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 19:48

Decorrido prazo de AGUA DU VALE EIRELI em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de AGUA DU VALE EIRELI em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:39

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:47

Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 09:32 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

15/06/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802780-57.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: AGUA DU VALE EIRELI Endereço: Avenida Espírito Santo, 450-B, AGUA DU VALE, São Félix II, MARABá - PA - CEP: 68513-810 DESPACHO Retifico a data da audiência de conciliação para o dia 17/10/2022 às 09:30 horas. P. R. I. C. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado d PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:39

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:11

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2022 09:31 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/06/2022, 10:11

Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 09:31 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

10/06/2022, 13:22

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:23

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802780-57.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: AGUA DU VALE EIRELI DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unidade, que instituiu a I Semana Municipal de Conciliação em Execução Fiscal, PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ designo o dia 07/10/2022 às 09:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes, preferencialmente por meio eletrônico. Não sendo o réu

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:43

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:33

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE MARABA. Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: desconhecido Requerido: Nome: AGUA DU VALE EIRELI Endereço: Avenida Espírito Santo, 450-B, AGUA DU VALE, São Félix II, MARABá - PA - CEP: 68513-810. Nome: AGUA DU VALE EIRELI Endereço: Avenida Espírito Santo, 450-B, AGUA DU VALE, São Félix II, MARABá - PA - CEP: 6851 PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0802780-57.2022.8.14.0028. EXECUÇÃO FISCAL (1116).

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 09:02

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 15:50

Decisão

•12/05/2022, 12:45

Despacho

•01/06/2022, 11:35

Despacho

•14/06/2022, 12:39

Despacho

•15/06/2022, 11:02

Decisão

•25/10/2022, 14:56

Sentença

•17/04/2023, 17:08