Procedimento Comum Cível 0801240-72.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 85.356,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN

OAB/PA 12399·CPF·Representa: Autor

AMANDA RODRIGUES MAUES MELO

OAB/PA 24402·CPF·Representa: Autor

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/PA 28405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOCAVEL SERVICOS LTDA

Terceiro

LOCARAUTO

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 10:53

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 10:55

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:40

06/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 10:53

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:29

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:49

Publicado Intimação em 17/07/2025.

19/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:42

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:09

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 02:13

Publicado Decisão em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:22

Embargos de declaração não acolhidos

12/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

13/09/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 08:12

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVDO LUCENA Juíza de Direito

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:07

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:07

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:35

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 09:52

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:25

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação de indenização na qual a parte autora alega a responsabilidade objetiva dos réus pelo acidente de trânsito que gerou danos materiais descritos na inicial. Apresentada contestação, a parte ré arguiu inépcia da inicial, ilegitimidade passiva. No mérito, alegou caso fortuito, não havendo provas de quem deu causa ao acidente. Alegou a ausência dos requisitos da responsabilidade objetiva, nexo causal e danos. /a segunda ré arguiu ilegitimidade. Denunciou à lide o Estado do Pa

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação de indenização na qual a parte autora alega a responsabilidade objetiva dos réus pelo acidente de trânsito que gerou danos materiais descritos na inicial. Apresentada contestação, a parte ré arguiu inépcia da inicial, ilegitimidade passiva. No mérito, alegou caso fortuito, não havendo provas de quem deu causa ao acidente. Alegou a ausência dos requisitos da responsabilidade objetiva, nexo causal e danos. /a segunda ré arguiu ilegitimidade. Denunciou à lide o Estado do Pa

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:03

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação de indenização na qual a parte autora alega a responsabilidade objetiva dos réus pelo acidente de trânsito que gerou danos materiais descritos na inicial. Apresentada contestação, a parte ré arguiu inépcia da inicial, ilegitimidade passiva. No mérito, alegou caso fortuito, não havendo provas de quem deu causa ao acidente. Alegou a ausência dos requisitos da responsabilidade objetiva, nexo causal e danos. /a segunda ré arguiu ilegitimidade. Denunciou à lide o Estado do Pa

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 13:00

Conclusos para decisão

30/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:01

Publicado Intimação em 03/09/2021.

21/09/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de contestação

13/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de identificação de ar

23/07/2021, 09:22

Juntada de Petição de contestação

22/07/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 11:13

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:54

Juntada de Certidão

15/04/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 10:59

Decisão

•25/02/2022, 13:00

Decisão

•30/08/2022, 13:12

Decisão

•12/07/2024, 16:22

Sentença

•04/07/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:49

Sentença

•17/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:03