Execução Fiscal 0801789-81.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0801789-81.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de FUNI PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de FUNI PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:45

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2024, 11:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801789-81.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: FUNI PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME Endereço: Quadra Quinze, LOTE 11, (Fl.20), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68505-370 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:35