Apelação / Remessa Necessária 0000684-59.2012.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

HUMBERTO SALVADOR FILHO

CPF

Reu

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2025, 10:41

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

27/02/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 07:51

Recebidos os autos

17/01/2025, 13:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2024, 09:19

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2025, 10:41

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 15:43

Decisão

•27/02/2025, 13:52

27/02/2025, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

27/02/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 07:51

Recebidos os autos

17/01/2025, 13:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2024, 09:19

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 05:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

15/03/2024, 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:37

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:28

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2023, 12:37

Conclusos ao relator

13/09/2023, 12:22

Recebidos os autos

13/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2023, 08:29

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 21:42

Conclusos ao relator

23/02/2023, 11:39

Recebidos os autos

23/02/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:00

Sentença

•17/07/2024, 17:25

Acórdão

•15/03/2024, 21:40

Decisão

•26/09/2023, 08:24

Decisão

•25/09/2023, 12:37

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 11:58

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 11:58

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 11:58

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 11:58

Despacho

•27/02/2023, 21:42