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Execucao De Titulo JudicialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta precatória.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(225)