Execução Fiscal 0802732-69.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 288.768,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VANUSIA SILVA DUARTE

CPF

Reu

VANUSIA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 03:39

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:29

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 13:26

Desentranhado o documento

24/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:23

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:26

11/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 03:39

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:29

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 13:26

Desentranhado o documento

24/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 12:35

Juntada de Carta

05/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:13

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802732-69.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VANUSIA COMERCIO EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Ao exame dos autos, verifico que as tentativas de citação pessoal da parte executada restaram frustradas, estando a mesma em lugar incerto e não sabido, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO de ID 91850040 e determino a sua CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 257, III CPC, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios que, em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo em 10% do valor atribuído à execução, ou garantir a execução, podendo, nesse caso, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou ainda da intimação da penhora. Sendo o executado revel, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública para os fins de curadoria especial, ex vi do artigo 72, II do Diploma Processual Civil, devendo a Secretaria conceder-lhe vista dos autos pelo prazo de 30 (trinte) dias, intimando-a, oportunamente. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 10:40

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 20:31

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:55

Juntada de

15/04/2021, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 11:57

Juntada de Carta

22/03/2021, 11:55

Outras Decisões

18/05/2020, 17:59

Conclusos para decisão

11/05/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:23

Decisão

•15/05/2024, 16:22

Decisão

•26/09/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:44

Decisão

•22/03/2021, 11:57

Decisão

•18/05/2020, 17:59