Execução Fiscal 0806696-93.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.025,15

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MACEDO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER PARENTE DE MACEDO

OAB/PA 9429

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:27

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:16

Apensado ao processo 0816969-63.2025.8.14.0051

10/09/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:32

Juntada de Alvará

08/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de MACEDO CONSTRUTORA LTDA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 13:12

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:27

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:16

Apensado ao processo 0816969-63.2025.8.14.0051

10/09/2025, 12:32

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 13:29

Sentença

•10/07/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:32

Juntada de Alvará

08/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de MACEDO CONSTRUTORA LTDA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:26

Juntada de identificação de ar

19/05/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de MACEDO CONSTRUTORA LTDA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:48

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de MACEDO CONSTRUTORA LTDA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:19

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806696-93.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MACEDO CONSTRUTORA LTDA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Proceda-se a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:54

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de MACEDO CONSTRUTORA LTDA em 13/06/2023 23:59.

31/07/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 13:42

Decisão

•21/03/2025, 09:54

Decisão

•26/09/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 08:54

Decisão

•02/05/2023, 10:47