Monitória 0800009-24.2018.8.14.0133 - TJPA

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de THALIA DEBORA ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:33

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800009-24.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por THALIA DEBORA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA em face de LUBIANA DO SOCORRO MARTINS RODRIGUES, qualificados nos autos. Foi determinada a notificação do(a) requerido(a), nos termos da lei, que devidamente notificada por hora certa, posteriormente não foi encontrada em seu endereço para fins do Artigo 254, do CPC. Instada para se manifestar sobre aviso de recebimento negativo juntado no documento ID 100938899, indicando novo endereço aonde a parte requerida pode ser encontrada, restou certificado que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora (ID 109448070). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em vista dos autos verifica-se que a parte requerente não se manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, através de seu advogado, para cumprir com a última determinação constante nos autos. A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, mesmo intimada, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual. Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente. Sem custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios, nos termos da lei. Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de THALIA DEBORA ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de THALIA DEBORA ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 07:50

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THALIA DEBORA ASSUNCAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUBIANA DO SOCORRO MARTINS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO a parte requerente a fim de que se manifeste sobre aviso de recebimento negativo de citação/intimação, juntada pelo(a) Oficial(a) de Justiça no documento ID 100938899, indicando novo endereço aonde a parte requerida pode ser encontrada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, incidir na hipótese do art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 26 de setembro de 2023. JEFFERSON OLIVEIRA SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800009-24.2018.8.14.0133 MONITÓRIA (40)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:43

Juntada de identificação de ar

20/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de identificação de ar

23/08/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 14:32

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/01/2021, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/11/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:22

Conclusos para despacho

16/05/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2020, 14:39

Decorrido prazo de LUBIANA DO SOCORRO MARTINS RODRIGUES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:16

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2018, 17:27

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:09

Juntada de certidão

11/01/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

04/01/2018, 10:45

Conclusos para decisão

04/01/2018, 10:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de THALIA DEBORA ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THALIA DEBORA ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de THALIA DEBORA ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)