Apelação Cível 0837830-72.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 117.214,54

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

DEUSELIA MAIA MARTINS

CPF

Autor

HAROLDO ANDRADE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANDRADE DE SOUZA

OAB/PA 7773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEUSELIA MAIA MARTINS

CPF

Autor

HAROLDO ANDRADE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2026, 09:25

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de DEUSELIA MAIA MARTINS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:09

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:32

Conhecido o recurso de DEUSELIA MAIA MARTINS - CPF: 104.449.802-10 (APELANTE) e provido

13/02/2026, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2026, 09:25

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de DEUSELIA MAIA MARTINS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 11:32

Acórdão

•13/02/2026, 00:03

13/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:09

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:32

Conhecido o recurso de DEUSELIA MAIA MARTINS - CPF: 104.449.802-10 (APELANTE) e provido

13/02/2026, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:30

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 10:30

Despacho

•30/12/2025, 13:08

Decisão

•19/09/2024, 15:01

Decisão

•19/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:29

Sentença

•06/12/2023, 11:30

Sentença

•04/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:25

Sentença

•26/09/2023, 12:18

Sentença

•06/09/2023, 09:56

Decisão

•17/03/2021, 10:11

Decisão

•16/03/2021, 13:40

Todos os documentos(23)

Acórdão

•13/02/2026, 11:32

Acórdão

•13/02/2026, 00:03

Despacho

•30/12/2025, 13:08

Decisão

•19/09/2024, 15:01

Decisão

•19/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:29

Sentença

•06/12/2023, 11:30

Sentença

•04/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:25

Sentença

•26/09/2023, 12:18

Sentença

•06/09/2023, 09:56

Decisão

•17/03/2021, 10:11

Decisão

•16/03/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 12:51

Decisão

•06/08/2020, 13:21

Decisão

•06/08/2020, 09:24

Despacho

•13/07/2020, 12:59

Despacho

•10/07/2020, 17:09