Procedimento Comum Cível 0800643-10.2019.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO

OAB/TO 8213·CPF·Representa: Réu

LUSILEA DA SILVA TORQUATO

OAB/PA 7908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 10/09/2024

25/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:56

Extinto o processo por desistência

09/07/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:50

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 10/09/2024

25/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:53

26/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:56

Extinto o processo por desistência

09/07/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:50

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:15

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2023 09:00 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.

08/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 22:52

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 0800643-10.2019.8.14.0125 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA Endereço: desconhecido De Ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia/PA, Dr. ANTONIO JOSE DOS SANTOS, e com fulcro no art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, e art. 1° do Provimento 006/2009-CJCI, INTIME-SE as partes mencionadas para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, DESIGNADA para o dia 08/11/2023 (Semana Nacional da Conciliação), a partir das 09:00h, na sala de audiências do Fórum de São Geraldo do Araguaia/PA. O não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, nos termos do art 334, §8º do CPC. E para evitar aglomeração, as partes e testemunhas deverão comparecer com antecedências de apenas 15 minutos antes da audiência. Este Ato, ao publicado no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), servirá de INTIMAÇÃO para os advogados. São Geraldo do Araguaia, 23 de maio de 2023. Sonia Ferreira Cavalcante - Mat. 190021 - TJPA Auxiliar Judiciário da Comarca de São Geraldo do Araguaia/PA Provimento nº 006/2006, autorizado pelo 006/2009-CJCI

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:08

Audiência Conciliação designada para 08/11/2023 09:00 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.

23/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:41

Não Concedida a Medida Liminar

08/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 22:04

Conclusos para decisão

12/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 19:40

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:08

Decisão

•08/09/2020, 15:56

Documento de Comprovação

•21/05/2019, 18:41

Documento de Comprovação

•21/05/2019, 18:41

Documento de Comprovação

•21/05/2019, 18:41