Agravo em Recurso Especial 0024408-88.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA

OAB/PA 11221·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR TELES NETO

OAB/PA 9259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/09/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/07/2022

05/07/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/07/2022, 19:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

04/07/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/07/2022

04/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2022, 11:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/05/2022, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/07/2022, 15:50