Apelação / Remessa Necessária 0024408-88.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR TELES NETO

OAB/PA 9259·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR TELES NETO

OAB/PA 9259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2022, 11:03

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão

27/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

16/05/2022, 14:31

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:30

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de parecer

26/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:46

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:06

Todas as movimentações(65)

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2022, 11:03

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão

27/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Documentos

Documento de Migração

•05/03/2021, 13:36

Documento de Migração

•05/03/2021, 13:36

16/05/2022, 14:31

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:30

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de parecer

26/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:46

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:40

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 11:30

Recurso Especial não admitido

04/12/2021, 16:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/11/2021, 11:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:34

Publicado Acórdão em 13/09/2021.

21/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2021, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de parecer

22/08/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de parecer

22/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:50

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:02

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 11:02

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021, 11:29

Recebidos os autos

05/03/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 13:51

Despacho

•21/06/2021, 11:50

Acórdão

•09/09/2021, 11:20

Acórdão

•09/09/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 08:51

Decisão

•04/12/2021, 16:21

Decisão

•06/12/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:25

Despacho

•19/04/2022, 15:46

Despacho

•25/04/2022, 10:58