Execução Fiscal 0000269-06.2006.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

O CONSELHO REGIONAL DE MADICINA DO ESTADO DO PARA

Autor

WILMA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

NOELI FRANCO ERNESTO

OAB/PA 6507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:07

Juntada de Informações

26/07/2024, 11:41

Juntada de Informações

25/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:04

Despacho

•18/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:07

Juntada de Informações

26/07/2024, 11:41

Juntada de Informações

25/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:05

Juntada de Mandado

09/04/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de WILMA OLIVEIRA DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:22

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 000026906.2006.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. O Exequente requereu a conversão em renda do valor bloqueado no Sisbajud a fim de quitar dívida tributária. A executada foi intimada para tomar ciência da penhora e não opôs embargos à execução. Em id. 85389953 o requerente se manifestou pela transferência do valor bloqueado e a extinção do feito. É o relatório. Decido. Vez que não há embargos à execução, DEFIRO o requerimento do Exequente e determino a conversão em renda do valor bloqueado no sistema Sisbajud (antigo Bacenjud) da dívida descrita na inicial. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando “a obrigação for satisfeita”. Sem maiores delongas, ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando a parte executada em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente pago. À Secretaria para proceder a transferência de todo o valor constante na conta judicial (id 28746605, pág. 01), em favor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, para conta bancária Banco do Brasil, Agência 1674-8, Conta Corrente nº18.336-9. Custas, existindo, pela parte executada. P. R. I. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Cópia desta, em via digitalizada, servirá como MANDADO/OFÍCIO. São Félix do Xingu-PA, 25/07/2023. Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 15:47

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE MADICINA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:50

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:54

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:09

Juntada de Certidão

28/06/2021, 21:08

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 17:04

OUTROS

20/05/2021, 10:05

OUTROS

14/05/2021, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2021, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2020, 11:11

OUTROS

21/07/2020, 11:17

OUTROS - Casa do Francivan - Home Offoce.

21/07/2020, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002690620068140053: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Ação Coletiva: N.

10/07/2020, 00:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2020, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2019, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2019, 11:35

OUTROS

01/03/2019, 10:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/02/2019, 13:28

A SECRETARIA

19/02/2019, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2019, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 10:59

CONCLUSOS

28/06/2017, 10:05

CONCLUSOS

28/06/2017, 10:04

CONCLUSOS

21/03/2017, 08:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/03/2017, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2017, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2017, 13:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/03/2017, 13:11

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2016, 13:46

AGUARDANDO JUNTADA

08/08/2016, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 17:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/06/2016, 17:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/06/2016, 17:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2016, 15:39

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2016, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2015, 14:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : DOUGLAS GOMES DE LIMA

20/10/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 13:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/10/2015, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2015, 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2015, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 15:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2015, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 15:02

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

18/09/2015, 15:02

CONCLUSOS

08/05/2015, 10:46

CONCLUSOS

15/04/2015, 10:15

CONCLUSOS

26/02/2015, 14:24

CONCLUSOS

26/02/2015, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2014, 12:22

OUTROS

17/11/2014, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2014, 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2014, 16:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2014, 16:34

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE

14/11/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2014, 11:10

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

10/10/2014, 11:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/10/2014, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 19:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 19:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 19:49

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:36

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:35

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:29

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:28

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:20

CONCLUSOS

08/07/2014, 09:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/07/2014, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2014, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2014, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2014, 08:44

Remessa - Petição do advogado do exequente.

07/07/2014, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2014, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 14:28

Remessa

03/06/2014, 09:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2014, 17:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2014, 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 17:57

CONCLUSOS

23/04/2014, 14:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/02/2014, 13:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:02

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

01/12/2011, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOCAÇÃO: AGUARDANDO CONCLUSÃO

21/07/2011, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2011, 05:57

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

14/06/2011, 05:57

CONCLUSO EM SECRETARIA - Locação - Execução Fiscal

10/12/2010, 17:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2010, 17:39

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

10/12/2010, 17:03

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL.

28/09/2010, 14:44

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

18/12/2007, 12:06

Despacho

•11/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:49

Decisão

•12/03/2024, 10:51

Petição

•17/10/2023, 10:22

Documento de Comprovação

•17/10/2023, 10:22

Sentença

•26/09/2023, 15:47

Decisão

•16/08/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:30