Execução de Título Extrajudicial 0828983-18.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828983-18.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/05/2024, 21:22

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de alvará

16/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:07

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0828983-18.2019.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM CENTER Endereço: Avenida Governador José Malcher, 815, EDIFÍCIO PALLADIUM CENTER, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Polo Passivo: Nome: ADRIAO LUCIO MACHADO DE SOUSA Endereço: Travessa WE-35, 291, casa 02, (Cidade Nova IV), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-180 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifico que a parte executada efetuou o pagamento da última parcela do acordo homologado nos autos e a parte exequente solicitou, na petição do ID100352495, apenas a expedição de alvará da quantia depositada para a sua conta bancária, não apresentando qualquer tipo de impugnação quanto ao valor depositado para fins de quitação do débito exequendo. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Autorizo a expedição de alvará de transferência do valor para a conta bancária da parte exequente informada no ID100352495. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:49

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 06:36

Sentença

•26/09/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0828983-18.2019.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM CENTER Endereço: Avenida Governador José Malcher, 815, EDIFÍCIO PALLADIUM CENTER, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Polo Passivo: Nome: ADRIAO LUCIO MACHADO DE SOUSA Endereço: Travessa WE-35, 291, casa 02, (Cidade Nova IV), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-180 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifico que a parte executada efetuou o pagamento da última parcela do acordo homologado nos autos e a parte exequente solicitou, na petição do ID100352495, apenas a expedição de alvará da quantia depositada para a sua conta bancária, não apresentando qualquer tipo de impugnação quanto ao valor depositado para fins de quitação do débito exequendo. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Autorizo a expedição de alvará de transferência do valor para a conta bancária da parte exequente informada no ID100352495. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

28/09/2023, 00:00

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Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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