Apelação Criminal 0806203-88.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Jorge Luiz Lisboa Sanches

Partes do Processo

EVAIR PAMPLONA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE DE FREITAS COSTA

OAB/PA 23986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

EVAIR PAMPLONA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/09/2025, 21:12

Baixa Definitiva

23/09/2025, 21:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 20:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

18/08/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 08:34

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/09/2025, 21:12

Baixa Definitiva

23/09/2025, 21:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:04

05/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 20:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

18/08/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:04

Conclusos ao revisor

22/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:27

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:55

Despacho

•19/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 09:59

Decisão

•28/02/2025, 12:19

Decisão

•21/02/2025, 13:47

Sentença

•03/12/2024, 14:56

Sentença

•29/11/2024, 14:07

Despacho

•24/10/2024, 14:02

Todos os documentos(24)

Acórdão

•18/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:55

Despacho

•19/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 09:59

Decisão

•28/02/2025, 12:19

Decisão

•21/02/2025, 13:47

Sentença

•03/12/2024, 14:56

Sentença

•29/11/2024, 14:07

Despacho

•24/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:09

Decisão

•14/05/2024, 08:18

Decisão

•13/05/2024, 10:43

Decisão

•09/02/2024, 13:31

Decisão

•27/09/2023, 07:27

Decisão

•23/09/2023, 01:59