Execução de Título Extrajudicial 0869246-53.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0869246-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Nome: IZABELLA CASTRO MOTTA DOS REIS Endereço: Rua Aracari, 8, (Cj Benjamim Sodré), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-400 Nome: NEUCIRENE SILVA CASTRO Endereço: Rua Aracari, 8, (Cj Benjamim Sodré), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-400 Assunto: [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] Classe: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme o art. 700 do CPC. Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, razão pela qual, determino a citação da Requerida, a ser cumprido pelo correio (art. 700, §7º do CPC), para, no prazo de quinze dias, pagar a quantia reclamada, sujeita à atualização na data do efetivo pagamento e ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco por cento), de acordo com o art. 701, caput, do CPC, embora isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC). Informe-se que o requerido poderá, alternativamente, opor embargos, no mesmo prazo para pagamento da dívida, com a advertência de que a não interposição dos mesmos importará, de pleno direito, na constituição de título executivo judicial, convertendo- se o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, caput, c/c 701, §2º, do CPC) A oposição dos embargos suspenderá a eficácia desta decisão no que respeita à expedição do mandado, até o julgamento da presente Ação Monitória neste primeiro grau (art. 702, §4º, do CPC). Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081614445017700000093222021 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 23081614445041300000093222022 Doc. 02 - Procuração ACEPA 2021.2 Procuração 23081614445080000000093222025 Doc. 03 - Dados cadastrais Documento de Comprovação 23081614445108200000093222026 Doc. 04 - Apresentação de Pendências Documento de Comprovação 23081614445126700000093222027 Doc. 05 - Memoria discriminada do debito Documento de Comprovação 23081614445161400000093222028 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082214024714000000093578570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082214024714000000093578570 Intimação Intimação 23082214024714000000093578570 Intimação Intimação 23082214024714000000093578570 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091218373806800000094724448 Custas iniciais - Boleto (Izabella Castro Motta dos Reis) Documento de Comprovação 23091218373848000000094724449 COMPROVANTE IZABELLA CASTRO MOTTA DOS REIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091218373880100000094724450 Certidão Certidão 23091810133907100000094993412

28/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 22/04/2026 23:59.

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA em/para 17/04/2026 10:00, 1º CEJUSC da Capital.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de NEUCIRENE SILVA CASTRO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IZABELLA CASTRO MOTTA DOS REIS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 17/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 17/04/2026 10:00, 1º CEJUSC da Capital.

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC da Capital - Família

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