Recurso Especial 0001630-82.2019.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Mãe do Rio 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE XAVIER FURTADO

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE XAVIER FURTADO

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/11/2023, 11:32

Juntada de Certidão

17/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 05:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 08:16

Recurso especial admitido

24/10/2023, 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 11:38

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 10:08

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/11/2023, 11:32

Juntada de Certidão

17/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 05:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 09:41

Decisão

•24/10/2023, 22:56

28/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 08:16

Recurso especial admitido

24/10/2023, 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 11:38

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:44

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE XAVIER FURTADO (APELANTE), HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: 138.587.262-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

25/09/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 08:08

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de parecer

04/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:14

Conclusos para decisão

11/09/2021, 19:30

Recebidos os autos

06/09/2021, 20:03

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 20:03

Acórdão

•25/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 08:08

Despacho

•04/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:20

Despacho

•24/05/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:35

Despacho

•25/01/2022, 11:14

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:35

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:35

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Todos os documentos(27)

Decisão

•25/10/2023, 09:41

Decisão

•24/10/2023, 22:56

Acórdão

•25/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 08:08

Despacho

•04/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:20

Despacho

•24/05/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:35

Despacho

•25/01/2022, 11:14

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:35

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:35

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33

Documento de Migração

•04/09/2021, 15:33