Tutela Cautelar Antecedente 0874743-19.2021.8.14.0301 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0874743-19.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PETER PAULO MARTINS VALENTE REQUERIDO: J. L. M. SALES EIRELI, UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA REQUERENTE: PETER PAULO MARTINS VALENTE Nome: PETER PAULO MARTINS VALENTE Endereço: Conjunto Augusto Montenegro III, S/N, BLOCO D, APT 411, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-677 REQUERIDO: J. L. M. SALES EIRELI, UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA Nome: J. L. M. SALES EIRELI Endereço: Travessa Quatorze de Março, 713, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 Nome: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA Endereço: Travessa Humaitá, 2412, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Compulsando os autos, verifico que se trata de ação intentada como tutela antecipada em caráter antecedente a qual foi indeferida em ID 57830510. No entanto, a parte autora nunca foi intimada a aditar o pedido em obediência ao artigo 303, §1º, I do CPC e o feito prosseguiu como se tal dispositivo tivesse sido obedecido. Diante disso, com vistas a evitar futura alegação de cerceamento de defesa e considerando a diretriz estabelecida pelo CPC de que cabe ao magistrado zelar pelo efetivo contraditório (art 7º), determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o aditamento do seu pedido inicial de tutela antecipada antecedente, se assim desejar, sob pena de extinção do feito por falta superveniente de interesse de agir Apresentado o pedido, intimem-se os réus a apresentar defesa também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém-PA, 30 de novembro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0874743-19.2021.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nome: PETER PAULO MARTINS VALENTE Endereço: Conjunto Augusto Montenegro III, S/N, BLOCO D, APT 411, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-677 Nome: J. L. M. SALES EIRELI Endereço: Travessa Quatorze de Março, 713, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 Nome: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA Endereço: Travessa Humaitá, 2412, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Compulsando os autos, verifico que se trata de ação intentada como tutela antecipada em caráter antecedente a qual foi indeferida em ID 57830510. No entanto, a parte autora nunca foi intimada a aditar o pedido em obediência ao artigo 303, §1º, I do CPC e o feito prosseguiu como se tal dispositivo tivesse sido obedecido. Diante disso, com vistas a evitar futura alegação de cerceamento de defesa e considerando a diretriz estabelecida pelo CPC de que cabe ao magistrado zelar pelo efetivo contraditório (art 7º), determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o aditamento do seu pedido inicial de tutela antecipada antecedente, se assim desejar, sob pena de extinção do feito por falta superveniente de interesse de agir Apresentado o pedido, intimem-se os réus a apresentar defesa também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém-PA, 30 de novembro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

01/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de J. L. M. SALES EIRELI em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Sentença em 05/02/2026.

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