Monitória 0800637-41.2021.8.14.0025 - TJPA

Monitória 0800637-41.2021.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Setor Bancário Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 REU: FRANCISCO HERIBALDO DA SILVA Nome: FRANCISCO HERIBALDO DA SILVA Endereço: CENTRO, 00, CENTRO, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 SENTENÇA 1. Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0800637-41.2021.8.14.0025 Trata-se de Ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face de FRANCISCO HERIBALDO DA SILVA, ambos já qualificados nos autos. 2. A parte autora alegou, em síntese, ser credora da requerida da importância de R$ 245.332,60 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), valor este referente a operação 40/01189-5, financiamento para custeio de atividade rural. 3. Juntou procuração e documentos. 4. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte requerida, para pagamento do valor devido ou apresentação de embargos monitórios (fls. Num. 38593064). 5. A parte, requerida foi devidamente citada (fls. Num. 41067868- Pág. 1), permanecendo inerte. A parte autora manifestou-se pelo julgamento antecipado (Num. 53355107). É o relatório. Decido. 6. A parte requerida deveria realizar o pagamento do valor devido ou interpor embargos à ação monitória, sob pena de constituir-se de pleno direito em título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se a execução (Art. 1.102-C, do CPC/73 e Art. 702, do CPC/2015). 7. No caso dos autos, a parte requerida foi devidamente citada, permanecendo inerte. 8. Ante o exposto, tendo em vista o não pagamento do valor devido e a não apresentação de embargos à ação monitória, julgo procedente o pedido da parte autora, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial, reconhecendo o autor como credor da quantia de R$ 123.006,76 (cento e vinte e três mil, seis reais e setenta e seis centavos), convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do disposto no Art. 701, §2º, do CPC c/c Art. 487, III, a, do CPC. 9. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido pela empresa autora. 10. Custas Recolhidas. 11. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se à UNAJ para apuração de custas processuais devidas pela empresa requerida. 12. Na forma do Art. 513, §2º, do CPC, intime-se a empresa executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas (Art. 523, caput, do CPC). 13. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do Art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (Art. 523, §1º, do CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas / taxas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 14. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do Art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do Art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no Art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 15. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, bem como para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas para cumprimento do mandado de intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via Diário de Justiça Eletrônico. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Itupiranga/Pa, 25 de setembro de 2023. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

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Juntada de

Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0800704-98.2024.8.14.0025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBALDO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBALDO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 29/09/2023.

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