Execução de Título Extrajudicial 0879983-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.218,69

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDIM BELA VIDA I

CNPJ

Autor

LARISSE EMANUELLE DE OLIVEIRA NEGRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BELA VIDA I em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:32

Extinto o processo por devedor não encontrado

13/03/2024, 13:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BELA VIDA I em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

31/12/2023, 15:50

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BELA VIDA I em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 09:32

Sentença

•13/03/2024, 13:59

14/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:32

Extinto o processo por devedor não encontrado

13/03/2024, 13:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BELA VIDA I em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

31/12/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2023, 11:48

Declarada incompetência

23/10/2023, 21:40

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 0879983-18.2023.814.0301 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual ambas as partes, exequente e executada, possuem domicílio no Distrito de Icoaraci. A Lei n.º9.099/95 no seu art.4º dispõe que: “É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.” Assim, considerando que o Distrito de Icoaraci possui Vara do Juizado Especial Cível, este é o competente para processar e julgar o presente feito. Forçoso é o reconhecimento da incompetência territorial deste Juízo, a qual é matéria passível de cognição ex officio, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE. Isso posto, reconheço a incompetência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, em consequência, determino a redistribuição do processo para o Juizado Especial Cível de Icoaraci, intimando-se as partes. Cumpra-se com urgência. Belém, data registrada no sistema. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém

28/09/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:41

Determinado o cancelamento da distribuição

26/09/2023, 14:21

Declarada incompetência

26/09/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:48

Despacho

•30/10/2023, 09:56

Decisão

•23/10/2023, 21:40

Decisão

•27/09/2023, 09:41

Decisão

•26/09/2023, 14:21