Execução Fiscal 0800525-23.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 52.485,17

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800525-23.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DECISÃO Considerando que figura no polo passivo da presente execução fiscal autarquia federal (INCRA), a competência é da Justiça Federal, forte no artigo 109, I, da CF. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal, para onde os autos deverão ser remetidos. Ciência ao exequente. Santarém, 27 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 09:44

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:51

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:57

25/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800525-23.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DECISÃO Considerando que figura no polo passivo da presente execução fiscal autarquia federal (INCRA), a competência é da Justiça Federal, forte no artigo 109, I, da CF. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal, para onde os autos deverão ser remetidos. Ciência ao exequente. Santarém, 27 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 09:44

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 29/03/2023 23:59.

03/04/2023, 06:31

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:51

Decisão

•17/01/2023, 10:23