Apelação Criminal 0005987-14.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

OAB/PA 10499·CPF·Representa: Autor

LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA

OAB/PA 13807·CPF·Representa: Autor

LARISSA CHAVES JESUS

OAB/PA 30893·CPF·Representa: Autor

JESSICA CARINE FREITAS GUALBERTO

OAB/PA 24283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/01/2025, 14:48

Baixa Definitiva

13/01/2025, 14:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/12/2024, 10:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/12/2024, 10:55

Juntada de Certidão

23/12/2024, 10:54

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

17/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/08/2024, 09:32

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 11:27

Recurso especial admitido

03/07/2024, 08:02

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/01/2025, 14:48

Baixa Definitiva

13/01/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 09:34

Decisão

•03/07/2024, 08:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/12/2024, 10:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/12/2024, 10:55

Juntada de Certidão

23/12/2024, 10:54

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

17/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/08/2024, 09:32

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 11:27

Recurso especial admitido

03/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:08

Conclusos ao relator

15/10/2023, 12:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

15/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:26

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:51

Conhecido o recurso de JUSTICA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO - CPF: 686.924.392-15 (APELANTE) e RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: 064.750.352-20 (PROCURADOR) e não-provido

25/09/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:25

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

30/12/2021, 23:27

Processo migrado do sistema Libra

24/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/12/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 18:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/12/2021, 18:30

REMESSA INTERNA

21/09/2021, 10:33

Remessa

16/09/2021, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/09/2021, 11:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/09/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 11:31

OUTROS

13/09/2021, 15:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2021, 10:05

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2021, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 10:05

A SECRETARIA - Digitalização

10/09/2021, 10:04

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

11/10/2019, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer do 8ª Procurador de Justiça pelo improvimento do recurso.

30/10/2017, 12:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, 02 volumes principais, constem 03 CDs às fls. 172, 275 e 297 dos autos.

05/10/2017, 07:18

AGUARDANDO JUNTADA

18/09/2017, 13:01

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - Devolvido à Vara de origem(Secretaria da 3a.Vara Criminal da Comarca de Santarém), através do Of.967/17, para colher as Contrarrazões do MP de 1º Grau. autos com 327 fls. constituído de 02 volumes principais, registrado sob o nº OA506997733BR, entregue no setor de Correspondências para postagem.

25/07/2017, 08:16

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

24/07/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2017, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2017, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170295147343

12/07/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 09:26

Remessa

12/07/2017, 09:26

VISTAS AO ADVOGADO - vista ao advogado Isaac Pereira Júnior OAB 10499 - 02 volumes. Contato: 991159403 email: [email protected]

30/06/2017, 13:19

A SECRETARIA - r,ct,mp

30/06/2017, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2017, 13:08

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2017, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2017, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2017, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/05/2017, 10:39

A SECRETARIA - 2 vol, 313 fls.

26/05/2017, 10:39

Remessa - 2 volumes contendo 111 folhas. Alteração realizada e acompanha certidão.

19/05/2017, 14:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00059877020118140051: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 312. - Número de volumes alterado de 1 para 2. - Processo 1º Grau removido: 00059877020118140051 - Justificativa: APELAÇÃO PENAL. CAP: ART. 121, § 2º, I, DO CP..

19/05/2017, 14:45

Remessa - Para correção de distribuição. Autos em 2 volumes.

18/05/2017, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol, 311 fls.

17/05/2017, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060802320178140000: - Tipo de Prioridade alterada para CH. - Justificativa: APELAÇÃO PENAL. CAP: ART. 121, § 2º, I, DO CP..

16/05/2017, 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060802320178140000: - Número de volumes alterado de 1 para 2. - Tipo de Prioridade alterada para CH. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: APELAÇÃO PENAL. CAP: ART. 121, § 2º, I, DO CP.. - Ação Coletiva: N.

15/05/2017, 14:13

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/05/2017, 14:13

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

15/05/2017, 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00059877020118140051 - DOCUMENTO 20150089797083 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

15/05/2017, 14:13

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 18:04

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Devolvido à Vara de origem (Secretaria da 3a.Vara Criminal da Comarca de Santarem), através do Of.923/2015, transitado julgado , registrado sob o nº SA 89708755 1 BR, entregue no no setor de correspondências para postagem.

12/08/2015, 14:47

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/08/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 10:02

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

06/08/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2015, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2015, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2015, 17:23

Remessa

22/07/2015, 17:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/07/2015, 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/07/2015, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/07/2015, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LAZARO DOS REIS E SILVA para : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

16/07/2015, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/07/2015, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LAZARO DOS REIS E SILVA

16/07/2015, 11:31

Remessa - Autos com Mandado nº 851/2015- Def. Pub.

16/07/2015, 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado nº 851/2015- Def. Pub.

16/07/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 11:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/07/2015, 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2015, 09:37

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

18/06/2015, 08:10

PUBLICACAO - PUBLICACAO

18/06/2015, 08:10

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

16/06/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:28

Não-Provimento - Não-Provimento

16/06/2015, 12:28

A SECRETARIA - JULGADA- IMPROVIDA -ORDEM CONHECIDA

16/06/2015, 12:26

RETORNO DO GABINETE

16/06/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para julgamento em Sessão Ordinária dia 11.06.2015.

09/06/2015, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 10:02

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

08/06/2015, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 14:05

Mero expediente - Mero expediente

03/06/2015, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 14:05

A SECRETARIA - INCLUSÃO DE PAUTA

03/06/2015, 14:01

RETORNO DO GABINETE

03/06/2015, 13:58

REMESSA INTERNA

08/04/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Parecer do MP- Dr. Ricardo Albuquerque da Silva, pelo improvimento do recurso.

06/04/2015, 12:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. Autos contendo mídia na contracapa.

26/03/2015, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

25/03/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 10:46

A SECRETARIA - para o mp

25/03/2015, 10:45

RETORNO DO GABINETE

25/03/2015, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2015, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 15:18

RETORNO DO GABINETE

24/03/2015, 15:13

REMESSA INTERNA

23/03/2015, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/03/2015, 14:41

A SECRETARIA

19/03/2015, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

17/03/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

17/03/2015, 15:41

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/03/2015, 15:41

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

17/03/2015, 15:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

17/03/2015, 15:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 710260452 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430502935

05/11/2014, 10:07

CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 10:07

Acórdão

•16/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:12

Despacho

•22/01/2024, 15:08

Acórdão

•25/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:33

Despacho

•22/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:25

Despacho

•23/06/2022, 10:56

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/07/2024, 09:34

Decisão

•03/07/2024, 08:02

Acórdão

•16/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:12

Despacho

•22/01/2024, 15:08

Acórdão

•25/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:33

Despacho

•22/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:25

Despacho

•23/06/2022, 10:56

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

Documento de Migração

•24/12/2021, 10:55

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•24/12/2021, 10:55

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•24/12/2021, 10:54

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•24/12/2021, 10:54

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•24/12/2021, 10:54