Procedimento Comum Cível 0800385-49.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2022

Valor da Causa

R$ 61.807,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KATIA PARENTE SENA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 10:22

Publicado Intimação em 15/05/2025.

17/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:02

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2025, 12:02

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:38

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 10:22

Publicado Intimação em 15/05/2025.

17/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 11:50

Despacho

•25/01/2022, 22:53

13/05/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:02

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2025, 12:02

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUCOES LTDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUCOES LTDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:35

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/05/2023, 13:13

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:13

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR REU: STATUS CONSTRUCOES LTDA DECISÃO 1. Diante da peculiaridade da matéria controversa relacionada a relação de consumo sujeita as normas e princípios do Código do Consumidor e da hipossuficiência econômica e falta de capacitação técnica e da dificuldade excessiva ou impossibilidade de cumprir seu encargo, e da maior facilidade para obtenção da prova de fato negativo contrário pela pa PROCESSO Nº. 0800385-49.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 18:17

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800385-49.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 22:02

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:31

Expedição de Carta rogatória.

17/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo legal, apresentar Réplica, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 16 de novembro de 2022. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUCOES LTDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:12

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:49

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 09:14

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR REU: STATUS CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do pedido urgente, aplica-se o Artigo 12, §2º, IX do NCPC. PROCESSO Nº. 0800385-49.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por RICK WANDERSON SANTOS DA SILVA JÚNIOR em desfavor de STATUS CONSTRUÇÕES LTDA. Em sua peça inicial narra o autor adquiriu um contrato de promessa de compra e venda em

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:24

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 13:47

Publicado Despacho em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800385-49.2022.8.14.0301. Requerente: RICK WANDERSON SANTOS DA SILVA JÚNIOR – endereço: Rua SN 14, Condomínio Maria Helena Coutinho, Qd 57, nº 29 – BAIRRO TENONÉ DECISÃO A relação jurídica material existente entre as partes tem natureza consumerista, regendo-se pelo Código de Defesa do Consumidor, cujas disposições são matéria de ordem pública, que podem e devem ser reconhecidas inclusive de ofício pelo Magistrado. A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 6º, do referido texto legal

18/04/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:14

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 04:11

Decorrido prazo de RYCK WANDERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:48

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” No presen

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:53

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:50

Conclusos para decisão

06/01/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 16:39

Despacho

•16/03/2022, 09:14

Despacho

•17/04/2022, 22:00

Decisão

•28/04/2022, 16:58

Decisão

•29/04/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:46

Despacho

•22/02/2023, 22:02

Despacho

•24/02/2023, 10:44

Decisão

•26/05/2023, 09:45

Decisão

•26/05/2023, 10:00

Sentença

•24/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:28