Procedimento Comum Cível 0002654-30.2019.8.14.0033 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0002654-30.2019.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIANE RODRIGUES CALDAS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de ISAC MELO SOUZA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:32

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:20

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Separação de Fato c/c Divisão de Bens, Guarda de Menor e Pensão Alimentícia, ajuizada por Isac Melo Souza, em face de Diane Rodrigues Caldas, já qualificados. Citação certificada à fl. 12. Todavia, as partes realizaram acordo, conforme consta na audiência de fl. 14, restando como última diligência dos autos a realização de laudo de avaliação lavrado por Oficial de Justiça, nos termos do acordo de fl. 14, o que já foi devidamente juntado com ciência do autor às fls. 15/16. É o relatório. Decido. A presente lide foi objeto de transação, propiciando o fim da demanda entre as partes, as quais transigiram através da realização do acordo de fl. 14. Nesse sentido, o art. 487, III, “b” do CPC, dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Ante o exposto, homologo por Sentença o Termo de Acordo de fl. 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a integrar este dispositivo em todos os seus termos, ressalvados os direitos de eventuais terceiros e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas, pois concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Sentença já transitada em julgado pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 26 de setembro de 2023. LUIZ TRINDADE JÚNIOR Juiz de Direito Titular

28/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:05

Homologada a Transação

27/09/2023, 08:40

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 21:49

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 15:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026543020198140033: - Classe Antiga: 195, Classe Nova: 7.

19/04/2022, 15:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026543020198140033: - Ação Coletiva: N.

19/04/2022, 15:32

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 12:05

Sentença

•27/09/2023, 08:40

—

Decorrido prazo de DIANE RODRIGUES CALDAS em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISAC MELO SOUZA em 26/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026543020198140033: - Classe Antiga: 195, Classe Nova: 7.

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026543020198140033: - Ação Coletiva: N.

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