Monitória 0863685-87.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0863685-87.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:07

Baixa Definitiva

08/05/2024, 17:07

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:19

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:12

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA REQUERIDO: CARMEN LUCIA AQUINO DE SOUZA e outros, Nome: CARMEN LUCIA AQUINO DE SOUZA Endereço: Travessa Curuzu, 1053, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-431 Nome: ANA PRISCILA AQUINO DE SOUZA Endereço: Travessa Curuzu, 1053, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-431 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0863685-87.2019.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA que litigam exclusivamente pessoas de direito privado, todavia, os autos vieram conclusos a esta Vara de Fazenda. Assim, considerando que não figura, em qualquer dos polos da presente ação, a fazenda pública, bem como a matéria versada, este juízo fazendário não é o competente para processar e julgar a presente ação, eis que sua competência se dá em razão da pessoa, regra de competência absoluta, conforme dispõe a Resolução n.º 14/2017. Dessa forma, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o feito e, consequentemente, determino a redistribuição dos presentes autos para uma das varas cíveis e empresariais da capital, com competência para apreciar o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, datado conforme assinatura digital. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:27

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 15:39

Decisão

•06/02/2024, 14:07

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Expedição de Outros documentos.

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