Execução Fiscal 0011458-49.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 368.662,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

EBERSON OMORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 20:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de certidão de custas

16/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 09/06/2022

16/07/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:54

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:57

Todas as movimentações(312)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 20:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de certidão de custas

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:59

Decisão

•16/07/2024, 11:59

16/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 09/06/2022

16/07/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:54

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011458-49.2011.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: EBERSON OMORI Endereço: R DA MATA 25 CJ VERDEJANTE, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-320 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 26 de setembro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

22/08/2022, 09:28

REMESSA INTERNA

04/08/2022, 13:45

Remessa

19/07/2022, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

08/06/2022, 12:30

OUTROS

08/06/2022, 12:13

OUTROS

08/06/2022, 12:12

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2022, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2022, 08:47

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

27/04/2022, 08:47

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

27/04/2022, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/04/2022, 09:21

OUTROS

25/04/2022, 10:26

OUTROS

25/04/2022, 10:13

À DEFENSORIA PÚBLICA

06/04/2022, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2022, 14:01

Remessa - Remessa

06/04/2022, 14:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2022, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2022, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 15:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/03/2022, 15:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2022, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2022, 12:34

Conclusão - Conclusão

14/03/2022, 12:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/03/2022, 12:34

OUTROS

11/03/2022, 10:45

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2022, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 09:13

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

16/02/2022, 09:13

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

16/02/2022, 09:13

Desarquivamento - REGULARIZAÇÃO

16/02/2022, 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2022, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2022, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2022, 09:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/02/2022, 09:40

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 09:19

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/05/2019, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2019, 12:05

Provisório - Provisório

13/05/2019, 12:05

Provisório - Movimento de arquivamento null

13/05/2019, 12:05

AO SETOR DE ARQUIVO

09/12/2016, 13:46

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

09/12/2016, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2016, 13:45

Provisório - Movimento de arquivamento null

09/12/2016, 13:45

Provisório - Provisório

09/12/2016, 13:45

OUTROS

07/12/2016, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 16:11

Recebimento - Recebimento

07/12/2016, 16:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/12/2016, 16:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2016, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2016, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 14:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/12/2016, 14:03

Conclusão - Conclusão

02/12/2016, 14:03

OUTROS

30/11/2016, 08:54

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:01

Remessa - Remessa

09/11/2016, 09:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/11/2016, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2016, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 11:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/11/2016, 11:22

Recebimento - Recebimento

07/11/2016, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2016, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2016, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2016, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2016, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 12:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/09/2016, 12:14

Conclusão - Conclusão

22/09/2016, 12:14

OUTROS

01/08/2016, 08:39

OUTROS

14/06/2016, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

14/06/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 09:05

OUTROS

13/06/2016, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 14:38

Recebimento - Recebimento

13/06/2016, 14:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/06/2016, 14:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2016, 08:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/06/2016, 13:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/06/2016, 13:41

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

09/06/2016, 10:34

À UNAJ

15/03/2016, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 10:28

Remessa - Remessa

15/03/2016, 10:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/03/2016, 10:28

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/02/2016, 12:31

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

25/11/2015, 13:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

23/11/2015, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00114584920118140006: - Valor de causa alterado de 339768.34 para 368662.22. - Justificativa: CDA: 20 1 11 004326-00 . - Ação Coletiva: N.

23/11/2015, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2015, 11:21

OUTROS

17/11/2015, 13:46

OUTROS

17/11/2015, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2015, 11:32

Remessa - EBERSON OMORI

16/11/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2015, 11:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 09:12

Remessa - Remessa

12/08/2015, 09:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/08/2015, 09:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2015, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2015, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2015, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:41

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/07/2015, 11:41

Conclusão - Conclusão

23/07/2015, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2015, 10:34

OUTROS

20/07/2015, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2015, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2015, 16:47

Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

15/07/2015, 16:47

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/07/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 11:33

Remessa - Remessa

09/07/2015, 11:33

OUTROS

09/07/2015, 10:27

OUTROS

06/07/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 09:34

Recebimento - Recebimento

06/07/2015, 09:34

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2015, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2015, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2015, 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2015, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 09:26

Conclusão - Conclusão

30/06/2015, 09:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/06/2015, 09:26

OUTROS

15/04/2015, 12:52

OUTROS

31/03/2015, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2015, 15:30

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/03/2015, 13:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

25/03/2015, 13:05

À UNAJ

03/03/2015, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2015, 13:12

Remessa - Remessa

03/03/2015, 13:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/03/2015, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2015, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2015, 13:09

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 13:10

CITACAO - CITACAO

26/11/2014, 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00114584920118140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 314771.88 para 339768.34.

26/11/2014, 12:54

PROVIDENCIAR EDITAIS

18/11/2014, 10:11

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/08/2014, 13:35

OUTROS

30/07/2014, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2014, 14:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/07/2014, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 11:55

Conclusão - Conclusão

23/07/2014, 11:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/07/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2014, 11:48

OUTROS

23/07/2014, 11:00

OUTROS

16/07/2014, 09:47

OUTROS

15/07/2014, 13:54

OUTROS

09/07/2014, 11:47

OUTROS

07/07/2014, 11:04

OUTROS

23/06/2014, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2014, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2014, 12:56

OUTROS

12/06/2014, 11:28

OUTROS

12/06/2014, 11:24

OUTROS

11/06/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 09:10

Recebimento - Recebimento

11/06/2014, 09:10

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/06/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 12:08

Remessa - EBERSON OMORI

10/06/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 12:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/05/2014, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 08:21

Remessa - Remessa

27/05/2014, 08:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/05/2014, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/05/2014, 12:43

OUTROS

20/05/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 10:50

OUTROS

12/05/2014, 08:53

OUTROS

07/05/2014, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2014, 18:29

Remessa - jl706907424br

23/04/2014, 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2014, 18:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

13/03/2014, 11:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de suspensão.

17/12/2013, 09:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de suspensão.

17/12/2013, 09:14

PROVIDENCIAR CITACAO

11/12/2013, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 14:42

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 11:38

OUTROS

13/08/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 09:57

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/05/2013, 09:57

PROVIDENCIAR CITACAO

21/03/2013, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2013, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:29

Conclusão - Conclusão

20/03/2013, 13:29

OUTROS

19/03/2013, 11:02

OUTROS

21/02/2013, 08:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00114584920118140006: - Valor de causa alterado de 293019.84 para 314771.88.

19/02/2013, 19:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2013, 10:22

OUTROS

06/02/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 17:15

Remessa

05/02/2013, 17:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/11/2012, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 10:56

Remessa - Remessa

27/11/2012, 10:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/11/2012, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 10:48

Desarquivamento - Desarquivamento

08/11/2012, 10:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/10/2012, 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/10/2012, 08:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/10/2012, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2012, 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCELO JORGE RABELO LIMA

25/09/2012, 13:10

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2012, 07:59

MANDADO(S) A CENTRAL

25/09/2012, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/09/2012, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2012, 09:30

OUTROS

02/08/2012, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 11:43

À UNAJ

27/07/2012, 11:43

À UNAJ

12/07/2012, 15:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2012, 11:18

OUTROS

15/03/2012, 09:19

OUTROS

09/02/2012, 10:12

OUTROS

09/02/2012, 10:09

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

01/02/2012, 11:15

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/11/2011, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

18/11/2011, 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2011, 11:33

Decisão

•15/05/2024, 11:31

Sentença

•27/09/2023, 13:44

Sentença

•26/09/2023, 17:02