Recurso Especial 0811225-46.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Jorge Luiz Lisboa Sanches 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

LUIZ CARLOS LIRA JUNIOR

CPF

Autor

JHENIFER DOS SANTOS CABRAL

Terceiro

LUANE CIBELLE PINTO VIEIRA

Terceiro

LARISSA VIEIRA LIRA

Terceiro

LUCILENE PINHEIRO VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO RIBEIRO MORAES

OAB/PA 26330·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA TAVARES BORGES SOUSA DA SILVA

OAB/PA 25762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ CARLOS LIRA JUNIOR

CPF

Autor

JHENIFER DOS SANTOS CABRAL

Terceiro

LUANE CIBELLE PINTO VIEIRA

Terceiro

LARISSA VIEIRA LIRA

Terceiro

LUCILENE PINHEIRO VIEIRA

Terceiro

LUCIANE PINHEIRO VIEIRA

Terceiro

ELLEN JOSE LIRA DOS SANTOS

Terceiro

SABRINA BIANCA SANTOS DA COSTA

Terceiro

JUNINHO

Terceiro

SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JHENIFER DOS SANTOS CABRAL

OUTROS_PARTICIPANTES

LUANE CIBELLE PINTO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA VIEIRA LIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCILENE PINHEIRO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANE PINHEIRO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELLEN JOSE LIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SABRINA BIANCA SANTOS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 09:55

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 09:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 09:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:01

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:36

Juntada de outras peças

13/02/2026, 18:36

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:08

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 09:55

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 09:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 09:34

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/07/2021, 09:24

Decisão

•29/07/2021, 09:24

19/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:01

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:36

Juntada de outras peças

13/02/2026, 18:36

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 04:53

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:59

Recurso especial admitido

17/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 09:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:38

Publicado Ementa em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 17:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:04

Conclusos ao relator

09/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

09/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 06:56

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:20

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:35

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS LIRA JUNIOR - CPF: 053.106.302-01 (APELANTE) e provido em parte

30/07/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:13

Juntada de intimação

25/10/2023, 00:37

Conclusos para decisão

25/10/2023, 00:37

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

16/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:37

Conclusos ao relator

09/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2023, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 13:44

Recebidos os autos

15/12/2022, 09:47

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:33

Decisão

•12/08/2021, 10:43

Despacho

•18/08/2021, 12:00

Decisão

•26/08/2021, 10:54

Decisão

•03/11/2021, 10:49

Despacho

•22/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 15:33

Despacho

•16/12/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:32

Despacho

•17/12/2021, 12:35

Sentença

•07/02/2022, 10:38

Intimação

•08/02/2022, 13:03

Todos os documentos(55)

Despacho

•29/07/2021, 09:24

Decisão

•29/07/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:33

Decisão

•12/08/2021, 10:43

Despacho

•18/08/2021, 12:00

Decisão

•26/08/2021, 10:54

Decisão

•03/11/2021, 10:49

Despacho

•22/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 15:33

Despacho

•16/12/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:32

Despacho

•17/12/2021, 12:35

Sentença

•07/02/2022, 10:38

Intimação

•08/02/2022, 13:03

Certidão

•08/02/2022, 13:03

Decisão

•30/08/2022, 12:07

Despacho

•27/03/2023, 09:53

Despacho

•28/07/2023, 10:37

Despacho

•28/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:01

Despacho

•09/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:32

Despacho

•19/02/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:11

Acórdão

•30/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:54

Despacho

•12/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:56

Despacho

•19/08/2024, 11:57

Despacho

•16/10/2024, 18:37

Acórdão

•06/11/2024, 11:31

Decisão

•17/03/2025, 15:32

Decisão

•18/03/2025, 15:33

Outras Peças

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Outras Peças

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Outras Peças

•13/02/2026, 19:01

Outras Peças

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 19:01