Execução de Título Extrajudicial 0802231-96.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802231-96.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:49

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802231-96.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Nome: COMETA MOTORES E PECAS EIRELI - ME Endereço: BR 155, 680, Rua Gorotire 58, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: SIMARY MARINHO DE ABREU Endereço: pref munic agua azul do norte, s/n, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 SENTENÇA Trata-se de ação de execução pelo procedimento do juizado especial cível. As partes entabularam acordo. É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id nº 102652538), para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 23062118524466800000090065665 procuração DOC COMETA Procuração 23062118524483200000090065666 NOTA AG AZUL cometa Documento de Comprovação 23062118524511800000090065667 CNPJ COMETA pdf Documento de Comprovação 23062118524529800000090065668 NOTA FISCAL PREF agua azul Documento de Comprovação 23062118524551600000090065669 DUPLICATA AGUA AZUL-convertido Documento de Comprovação 23062118524567300000090065670 Petição Inicial Petição Inicial 23062118063900000000090091423 Decisão Decisão 23092714074526000000095607838 Citação Citação 23100411523259900000095994908 Diligência Diligência 23101006483031200000096221251 SIMARY MARINHO DE ABREU 11 Devolução de Mandado 23101006483069100000096221252 Petição Petição 23101815420173000000096681454 termo acordo CometaxSimary Documento de Comprovação 23101815420185800000096681458 contrato imóvel acordo Documento de Comprovação 23101815420234000000096681459 contrato imóvel acordo.pdf1 Documento de Identificação 23101815420286500000096681460 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:33

Homologada a Transação

28/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de SIMARY MARINHO DE ABREU em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:24

Decorrido prazo de SIMARY MARINHO DE ABREU em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de SIMARY MARINHO DE ABREU em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 06:48

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 13:33

Decisão

•27/09/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802231-96.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Nome: COMETA MOTORES E PECAS EIRELI - ME Endereço: BR 155, 680, Rua Gorotire 58, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: SIMARY MARINHO DE ABREU Endereço: pref munic agua azul do norte, s/n, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 SENTENÇA Trata-se de ação de execução pelo procedimento do juizado especial cível. As partes entabularam acordo. É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id nº 102652538), para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 23062118524466800000090065665 procuração DOC COMETA Procuração 23062118524483200000090065666 NOTA AG AZUL cometa Documento de Comprovação 23062118524511800000090065667 CNPJ COMETA pdf Documento de Comprovação 23062118524529800000090065668 NOTA FISCAL PREF agua azul Documento de Comprovação 23062118524551600000090065669 DUPLICATA AGUA AZUL-convertido Documento de Comprovação 23062118524567300000090065670 Petição Inicial Petição Inicial 23062118063900000000090091423 Decisão Decisão 23092714074526000000095607838 Citação Citação 23100411523259900000095994908 Diligência Diligência 23101006483031200000096221251 SIMARY MARINHO DE ABREU 11 Devolução de Mandado 23101006483069100000096221252 Petição Petição 23101815420173000000096681454 termo acordo CometaxSimary Documento de Comprovação 23101815420185800000096681458 contrato imóvel acordo Documento de Comprovação 23101815420234000000096681459 contrato imóvel acordo.pdf1 Documento de Identificação 23101815420286500000096681460 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802231-96.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Nome: COMETA MOTORES E PECAS EIRELI - ME Endereço: BR 155, 680, Rua Gorotire 58, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: SIMARY MARINHO DE ABREU Endereço: pref munic agua azul do norte, s/n, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 23062118524466800000090065665 procuração DOC COMETA Procuração 23062118524483200000090065666 NOTA AG AZUL cometa Documento de Comprovação 23062118524511800000090065667 CNPJ COMETA pdf Documento de Comprovação 23062118524529800000090065668 NOTA FISCAL PREF agua azul Documento de Comprovação 23062118524551600000090065669 DUPLICATA AGUA AZUL-convertido Documento de Comprovação 23062118524567300000090065670 Petição Inicial Petição Inicial 23062118063900000000090091423 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

28/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SIMARY MARINHO DE ABREU em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIMARY MARINHO DE ABREU em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIMARY MARINHO DE ABREU em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

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