Apelação Cível 0006993-56.2018.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.930,05

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

M S M AGUIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

23/05/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:12

Recebidos os autos

09/05/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 11:06

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 15:00

Decisão

•23/05/2023, 14:22

Despacho

•09/05/2023, 11:59

Decisão

•04/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:26

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:31