Recurso Especial 0001884-84.2014.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.929,99

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Tailândia 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAILANDIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA

Terceiro

VALMIR BRAGA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DELMA TRINDADE SENA

OAB/PA 24285·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

MICAELA ISABELLE MAGALHAES DA SILVA

OAB/PA 35805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 13/02/2026.

15/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

30/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:48

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 11:00

Decisão

•09/02/2026, 17:04

15/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 13/02/2026.

15/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

30/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:57

Recurso Extraordinário não admitido

08/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2025, 14:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de VALMIR BRAGA DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAILANDIA - CNPJ: 22.941.355/0001-18 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 22:03

Decorrido prazo de VALMIR BRAGA DE ALMEIDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:18

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAILANDIA - CNPJ: 22.941.355/0001-18 (APELANTE) e não-provido

24/06/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAILANDIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:44

Decorrido prazo de VALMIR BRAGA DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:27

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:47

Decisão

•09/09/2025, 15:57

Decisão

•08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:41

Acórdão

•01/04/2025, 08:09

Acórdão

•31/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:46

Sentença

•24/06/2024, 13:50

Sentença

•24/06/2024, 12:26

Despacho

•26/10/2023, 22:24

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/02/2026, 11:00

Decisão

•09/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:47

Decisão

•09/09/2025, 15:57

Decisão

•08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:41

Acórdão

•01/04/2025, 08:09

Acórdão

•31/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:46

Sentença

•24/06/2024, 13:50

Sentença

•24/06/2024, 12:26

Despacho

•26/10/2023, 22:24

Despacho

•26/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:12

Sentença

•21/05/2023, 09:57