Execução de Título Extrajudicial 0801381-34.2023.8.14.0003 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 04/04/2024

12/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

17/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de FRANCILENE ALVES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS MACIEL em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de FRANCILENE ALVES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:55

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801381-34.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): Nome: FRANCILENE ALVES DA SILVA Endereço: Rua Frei Rodolfo, S/N, Santa Maria Goreth, CURUá - PA - CEP: 68210-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: PATRICIA DOS SANTOS MACIEL Endereço: Rua Três de Dezembro, 396, Santa Terezinha, CURUá - PA - CEP: 68210-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça, certificando que, após devidamente citada acerca da presente ação de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora com a parte executada. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/03/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS MACIEL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:18

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de FRANCILENE ALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:32

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS MACIEL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:32

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS MACIEL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de FRANCILENE ALVES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:21

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Nome: FRANCILENE ALVES DA SILVA Endereço: Rua Frei Rodolfo, S/N, Santa Maria Goreth, CURUá - PA - CEP: 68210-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: PATRICIA DOS SANTOS MACIEL Endereço: Rua Três de Dezembro, 396, Santa Terezinha, CURUá - PA - CEP: 68210-000 DESPACHO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801381-34.2023.8.14.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 9.099/95 Recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95. 2. Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3. Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos. 4. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto. 5. Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). 6. Caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; 7. Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC. 8. Cumpra-se, servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072710444344000000092158559 PROCURAÇÃO FRANCIENE Procuração 23072710444388600000092160616 RG FRANCILENE Documento de Identificação 23072710444436400000092160617 TERMO DE ACORDO Documento de Comprovação 23072710444492400000092160620

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:21

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 10:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

Decorrido prazo de FRANCILENE ALVES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS MACIEL em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCILENE ALVES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(35)