Cumprimento de sentença 0801928-63.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 14.411,04

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

LEANDRO FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Reu

ROSIANE SEVERINO NUNES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 10/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:23

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:13

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 11:59

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 19:35

Todas as movimentações(120)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 10/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:23

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2017, 09:44

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 09:01

14/09/2025, 04:13

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 11:59

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:34

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:57

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:33

Cancelada a movimentação processual

21/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 27/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

13/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 05/05/2022

13/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEANDRO FARIAS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 83654075, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios. Belém, 19 de PROCESSO Nº: 0801928-63.2017.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:24

Juntada de Ofício

14/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:09

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO FARIAS DA SILVA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0801928-63.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Recebo a impugnação de ID 30476667 com fulcro nos art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos. HOMOLOGO como incontroverso o valor total de R$

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2022, 00:25

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2021, 13:06

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 05:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 15:43

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:27

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

15/07/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:22

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 17:57

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 10:45

Decorrido prazo de LEANDRO FARIAS DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:39

Juntada de Petição de apelação

14/02/2020, 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:27

Julgado procedente o pedido

23/01/2020, 13:50

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 10:44

Juntada de Petição de parecer

13/05/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 23:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 23:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 12:55

Conclusos para despacho

25/01/2018, 10:48

Juntada de Petição de parecer

23/01/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 09:02

Juntada de ato ordinatório

20/09/2017, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:11

Juntada de Petição de contestação

07/06/2017, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 09:44

Conclusos para decisão

03/02/2017, 10:56

Distribuído por sorteio

03/02/2017, 10:56

Despacho

•08/05/2018, 12:55

Despacho

•20/03/2019, 23:29

Sentença

•23/01/2020, 13:50

Sentença

•24/01/2020, 13:27

Termo de Ciência

•27/01/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:47

Decisão

•24/08/2020, 19:50

Acórdão

•18/12/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:27

Petição

•21/05/2021, 16:03

Petição

•21/05/2021, 16:03

Todos os documentos(34)

Despacho

•23/02/2017, 09:44

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 09:01

Despacho

•08/05/2018, 12:55

Despacho

•20/03/2019, 23:29

Sentença

•23/01/2020, 13:50

Sentença

•24/01/2020, 13:27

Termo de Ciência

•27/01/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:47

Decisão

•24/08/2020, 19:50

Acórdão

•18/12/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:27

Petição

•21/05/2021, 16:03

Petição

•21/05/2021, 16:03

Decisão

•31/05/2021, 15:43

Decisão

•08/06/2021, 13:08

Sentença

•10/02/2022, 00:25

Sentença

•07/03/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:25

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:50

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:50

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 09:50

Despacho

•09/03/2023, 15:53

Despacho

•16/03/2023, 15:51

Despacho

•14/12/2023, 09:16

Despacho

•21/02/2024, 10:01

Despacho

•13/08/2024, 08:33

Despacho

•13/08/2024, 10:59

Despacho

•12/12/2024, 12:34

Despacho

•16/12/2024, 12:39

Decisão

•22/08/2025, 14:50

Decisão

•26/08/2025, 13:25