Ação Penal - Procedimento Sumário 0800902-77.2021.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Autor

MANOEL NETO FERREIRA SACRAMENTO

CPF

Reu

ANA BEATRIZ DE SOUSA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência

29/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:36

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:10

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:44

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 09:36

Sentença

•06/10/2025, 16:52

29/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:36

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:10

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RODRIGO ALMEIDA TAVARES em/para 23/04/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

19/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/04/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

24/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de termo de ciência

15/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência

28/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

09/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUSA DE ANDRADE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:20

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência

07/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:53

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 08:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

07/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 13:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2023, 16:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

14/11/2023, 12:31

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2023, 22:13

Juntada de Petição de diligência

03/11/2023, 22:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 19:42

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2023, 19:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 03:12

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

05/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:40

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800902-77.2021.8.14.0046. Poder Judiciário do Estado do Pará Juízo da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará. Despacho Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 14.11.2023, às 12:00h. Intime-se o denunciado MANOEL NETO FERREIRA SACRAMENTO; Intimem-se/Requisite-se as testemunhas. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Expeça-se o necessário para a realização da audiência; Cumpra-se; Rondon do Pará, data da assinatura eletrônica. João Valério de Moura Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará/PA

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:49

Conclusos para despacho

30/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de MANOEL NETO FERREIRA SACRAMENTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 21:16

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de denúncia

15/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 08:35

Despacho

•10/09/2025, 13:29

Despacho

•21/08/2025, 11:16

Despacho

•28/07/2025, 08:45

Despacho

•25/06/2025, 10:26

Despacho

•19/05/2025, 14:51

Despacho

•05/12/2024, 12:46

Despacho

•18/10/2024, 12:17

Despacho

•28/08/2024, 08:47

Despacho

•13/03/2024, 12:28

Decisão

•16/01/2024, 12:57

Decisão

•02/12/2023, 16:22

Despacho

•28/09/2023, 09:26

Despacho

•08/08/2023, 20:49

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/10/2025, 09:36

Sentença

•06/10/2025, 16:52

Despacho

•10/09/2025, 13:29

Despacho

•21/08/2025, 11:16

Despacho

•28/07/2025, 08:45

Despacho

•25/06/2025, 10:26

Despacho

•19/05/2025, 14:51

Despacho

•05/12/2024, 12:46

Despacho

•18/10/2024, 12:17

Despacho

•28/08/2024, 08:47

Despacho

•13/03/2024, 12:28

Decisão

•16/01/2024, 12:57

Decisão

•02/12/2023, 16:22

Despacho

•28/09/2023, 09:26

Despacho

•08/08/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:19

Decisão

•27/05/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:54