Embargos de Declaração Cível 0867061-13.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.999,94

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUD

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUD

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de GISANDRO GIL PADRAO MASSOUD em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Acórdão.

25/08/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de GISANDRO GIL PADRAO MASSOUD em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de carta

Documentos

Decisão

•22/11/2021, 15:34

Decisão

•25/11/2021, 13:45

02/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Acórdão.

25/08/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:45

Expedição de Decisão.

27/05/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:35

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 20:05

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:23

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 20:57

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:14

Expedição de Acórdão.

20/03/2025, 08:14

Conhecido o recurso de GISANDRO GIL PADRAO MASSOUD - CPF: 661.452.442-91 (RECORRENTE) e não-provido

19/03/2025, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 20:43

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:49

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 20:48

Petição

•10/01/2022, 16:27

Decisão

•11/01/2022, 13:06

Decisão

•12/01/2022, 11:04

Decisão

•04/03/2022, 12:37

Decisão

•07/03/2022, 10:06

Despacho

•18/07/2022, 16:55

Despacho

•19/07/2022, 04:08

Decisão

•31/08/2022, 15:28

Sentença

•28/09/2023, 16:13

Sentença

•03/10/2023, 10:43

Decisão

•13/11/2023, 15:12

Decisão

•13/11/2023, 20:46

Despacho

•18/12/2024, 20:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/11/2021, 15:34

Decisão

•25/11/2021, 13:45

Petição

•10/01/2022, 16:27

Decisão

•11/01/2022, 13:06

Decisão

•12/01/2022, 11:04

Decisão

•04/03/2022, 12:37

Decisão

•07/03/2022, 10:06

Despacho

•18/07/2022, 16:55

Despacho

•19/07/2022, 04:08

Decisão

•31/08/2022, 15:28

Sentença

•28/09/2023, 16:13

Sentença

•03/10/2023, 10:43

Decisão

•13/11/2023, 15:12

Decisão

•13/11/2023, 20:46

Despacho

•18/12/2024, 20:43

Acórdão

•19/03/2025, 14:00

Despacho

•27/05/2025, 11:47

Acórdão

•25/08/2025, 10:36