Procedimento Comum Cível 0820487-68.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 228.528,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FABIO MACIEL SEIXAS

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

AMANHA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA RIOS VAZ MAESTRI

OAB/PA 14702·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:13

Todas as movimentações(89)

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/10/2024, 09:08

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 15:56

Despacho

•28/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:13

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO - Despacho - Considerando que a magistrada que se declarou suspeita não é mais titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital, devolvo os autos ao referido juízo originário, tendo em vista não mais subsistir hipótese de suspeição, nos termos do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:06

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:58

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:39

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:38

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:22

Movimento Processual Retificado

07/05/2019, 16:22

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:22

Conclusos para decisão

17/01/2019, 09:40

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:08

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:05

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:05

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:04

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:42

Deliberada da partilha

19/10/2018, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 10:11

Audiência conciliação realizada para 10/10/2018 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

17/10/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 18:36

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 00:25

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

09/08/2018, 10:50

Audiência conciliação cancelada para 10/10/2018 10:30 #Não preenchido#.

09/08/2018, 10:48

Audiência conciliação redesignada para 10/10/2018 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

09/08/2018, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2018, 08:28

Audiência conciliação designada para 10/08/2018 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/08/2018, 14:05

Juntada de identificação de ar

07/08/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 10:13

Juntada de Petição de contestação

26/07/2018, 10:47

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:05

Decorrido prazo de FABIO MACIEL SEIXAS em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 03:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 13:14

Juntada de carta

25/06/2018, 13:13

Juntada de mandado

25/06/2018, 13:10

Concedida a Medida Liminar

13/06/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 10:44

Conclusos para decisão

10/01/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2017, 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2017, 13:25

Conclusos para decisão

16/08/2017, 12:09

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 12:09

Juntada de Petição de petição inicial

16/08/2017, 12:05

Despacho

•22/06/2020, 09:45

Despacho

•19/06/2020, 11:44

Petição

•04/09/2019, 16:40

Petição

•04/09/2019, 14:39

Despacho

•14/05/2019, 11:34

Despacho

•07/05/2019, 16:22

Decisão

•19/10/2018, 10:11

Decisão

•13/06/2018, 10:38

Decisão

•25/09/2017, 13:25