Procedimento Comum Cível 0800017-97.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:15

Processo Desarquivado

30/10/2023, 11:15

Arquivado Provisoramente

30/10/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 14:46

Juntada de Informações

26/10/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de ROSILANE MARINHO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:53

Todas as movimentações(94)

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:15

Processo Desarquivado

30/10/2023, 11:15

Arquivado Provisoramente

30/10/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 14:46

Juntada de Informações

26/10/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de ROSILANE MARINHO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:53

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800017-97.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa da requerida ROSILANE MARINHO DOS SANTOS, em que apontou uma omissão na sentença, em relação à ausência de fixação de honorários advocatícios atribuídos ao serviço dativo realizado. É o que importa relatar. Os presentes embargos são tempestivos. Sem maiores delongas, assiste razão ao embargante. Considerando que a Defensoria Pública do Estado do Pará representava a autora, esse Juízo nomeou dativamente o advogado Marcio Rodrigues Almeida OAB/PA 9.881 para a defesa da requerida Rosilane, ocorre que deixou de fixar honorários pela sua atuação. Em contrapartida, foram fixados honorários advocatícios, conforme despacho em audiência de instrução e julgamento (Id 57089306), para o advogado João Victor Lopes Diniz Machado OAB/PA 30.277, em face da ausência da Defensoria Pública na audiência de instrução e julgamento, entretanto em Sentença, esse Juízo tornou sem efeito a estipulação dos referidos honorários. Neste sentido, recebo os presentes embargos de declaração para fixar os honorários advocatícios em favor do advogado Marcio Rodrigues Almeida, OAB/PA 9.881, no importe de R$ 1.386,91 e ratificar os honorários advocatícios do advogado João Victor Lopes Diniz Machado OAB/PA 30.277, conforme arbitramento em despacho de audiência (id 57089306), devendo os demais termos da referida sentença permanecerem inalterados. Intime-se e cumpra-se, observadas as formalidades legais. Rondon do Pará/PA, 5 de setembro de 2023. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2023, 22:29

Juntada de Petição de termo de ciência

03/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 16:12

Publicado Sentença em 28/10/2022.

29/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800017-97.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação ajuizada por JANETE RIBEIRO DOS SANTOS pretendendo a guarda da menor, RENATA SOPHIA MARINHO DOS SANTOS, nascida em 21/06/2014, filha de ROSILANE MARINHO DOS SANTOS em decorrência do desaparecimento da requerida. Narra a inicial que a infante é registrada apenas pela genitora, e após o desaparecimento desta a infante foi deixada no Conselho Tutelar de Santa

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:09

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de parecer

19/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:47

Audiência Instrução realizada para 07/04/2022 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

07/04/2022, 13:57

Audiência Instrução designada para 07/04/2022 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

07/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2022, 09:35

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800017-97.2020.8.14.0046. Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PARTE A SER CITADA/INTIMADA VIA OJ, PREFERENCIALMENTE POR MEIO REMOTO: JANETE RIBEIRO DOS SANTOS, residente na Rua Teófilo Otoni, nº 504, bairro Miranda, nesta cidade, telefone 94 991408744 DECISÃO JANETE RIBEIRO DOS SANTOS, em prol da bisneta Renata Sophia Marinho dos Santos, 07 (sete) anos de idade, nascida em 21/06/2014, em face de ROSILANE MARINHO DOS SANTOS. No ID 31591745, o Ministério Pú

08/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 09:22

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de parecer

13/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de contestação

17/07/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:12

Conclusos para despacho

24/07/2020, 12:41

Decorrido prazo de JANETE RIBEIRO DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:44

Audiência Conciliação designada para 05/08/2020 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

26/05/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 19:21

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2020, 21:06

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:02

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 05:02

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 05:02

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:36

Cancelada a movimentação processual

11/02/2020, 08:27

Concedida a Medida Liminar

07/02/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

11/01/2020, 19:41

Conclusos para decisão

11/01/2020, 19:41

Documentos

Decisão

•07/02/2020, 13:54

Despacho

•28/04/2020, 13:02

Despacho

•05/08/2020, 10:12

Despacho

•11/05/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:09

Decisão

•08/02/2022, 09:22

Despacho

•11/04/2022, 10:47

Despacho

•04/05/2022, 09:21

Sentença

•26/10/2022, 15:09

Sentença

•11/09/2023, 10:15