Execução Fiscal 0439835-74.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.940,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR BRITO ELLERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:56

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BRITO ELLERES em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:03

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:21

Juntada de identificação de ar

22/08/2022, 06:12

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 18/08/2022

19/08/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 11:22

Juntada de relatório de custas

16/08/2022, 14:18

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0439835-74.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:30

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:56

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BRITO ELLERES em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:03

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:21

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 09:38

Sentença

•04/08/2022, 08:30

22/08/2022, 06:12

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 18/08/2022

19/08/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 11:22

Juntada de relatório de custas

16/08/2022, 14:18

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0439835-74.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR BRITO ELLERES em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:34

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AUGUSTO CESAR BRITO ELLERES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0439835-74.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:30

Remessa

22/07/2021, 13:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 17:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2019, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2019, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2018, 10:22

Remessa

24/10/2018, 10:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2018, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 16:12

Remessa

19/01/2018, 16:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 11:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 10:18

Remessa

04/05/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2017, 13:24

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/01/2017, 15:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 07:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/11/2016, 07:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/11/2016, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2016, 09:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/09/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/08/2016, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 09:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 14:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/08/2016, 14:36

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

28/07/2016, 16:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/07/2016, 16:46