Agravo em Recurso Especial 0000599-13.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

JOSE RAMALHO BRINGEL

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES BRINGEL

CPF

Autor

NILZANE DA COSTA GALVAO

Reu

ANTONIO BRANDAO

Reu

RAIMUNDO EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RAMALHO DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA

OAB/PA 16489·CPF·Representa: Autor

PETERSON MELO DA CRUZ

OAB/PA 18841·CPF·Representa: Réu

OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/PA 17404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE RAMALHO BRINGEL

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARQUES BRINGEL

CPF

Autor

NILZANE DA COSTA GALVAO

Reu

ANTONIO BRANDAO

Reu

RAIMUNDO EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

BENEDITO MOISES NEVES DA SILVA

CPF

Reu

WALLACE CORREA DE AMARAL

Reu

VALDILENA NEVES DA SILVA

Reu

NELCINEI GALVAO MELO

Reu

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

Reu

FABIO ROGERIO DA COSTA SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO LUIS OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MARCOS ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA AMELIA CORREA DE AMARAL

CPF

Reu

MARINETE FONSECA DA COSTA IPIRANGA

CPF

Reu

MARCELO KLEITON PINTO

CPF

Reu

COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS POLAR EIRELI - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 16:20

Conheço do agravo de JOSE RAMALHO BRINGEL e MARIA DA CONCEICAO MARQUES BRINGEL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/11/2025, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:10

Outras Peças

•14/11/2025, 16:29

Sentença

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:29

Outras Peças

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Despacho

•14/11/2025, 16:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:10

Outras Peças

•14/11/2025, 16:29

Sentença

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:29

Outras Peças

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Despacho

•14/11/2025, 16:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:29

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/11/2025, 16:29

Decisão

•14/11/2025, 16:29