Execução Fiscal 0806660-56.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 29.870,16

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

(META)

Terceiro

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:40

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 12:54

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:40

Expedição de Carta precatória.

08/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:23

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:52

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:40

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:47

28/11/2024, 12:54

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:40

Expedição de Carta precatória.

08/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:23

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:26

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 10:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806660-56.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME Endereço: Rua do Feirante, nº 484, Loja 3, bairro Planalto, município de Uberlândia/MG, CEP nº 38413-153. VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.870,16 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município.. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, 3 de outubro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:47

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806660-56.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (cinco) anos após o arquivamento, remetam-se os autos para manifestação da Procuradoria Fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente. 5. Após, conclusos. Santarém, 28 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:30

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:13

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 23:10

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 12:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 09:30

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 11:23

Juntada de identificação de ar

13/12/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 12:05

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:36

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de identificação de ar

23/08/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:28

Decisão

•03/10/2023, 12:23

Decisão

•28/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:02

Decisão

•05/05/2023, 13:54

Decisão

•11/04/2023, 10:04

Decisão

•20/09/2022, 12:39

Decisão

•20/09/2022, 09:30

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:28

Decisão

•03/10/2023, 12:23

Decisão

•28/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:02

Decisão

•05/05/2023, 13:54

Decisão

•11/04/2023, 10:04

Decisão

•20/09/2022, 12:39

Decisão

•20/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:23

Decisão

•17/11/2021, 12:05

Despacho

•14/09/2021, 15:08

Despacho

•13/09/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:35

Decisão

•05/04/2021, 12:48

Decisão

•15/01/2021, 11:53