Execução Fiscal 0802842-60.2022.8.14.0008 - TJPA

Execução Fiscal 0802842-60.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:47

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para

25/10/2023, 13:06

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0802842-60.2022.8.14.0008 ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA Endereço: ROD PA 483, SN, KM 09, VILA MURUCUPI, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, em face de MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA, ambos já qualificados nos autos. Foi acostado aos autos, requerimento no qual a exequente informou que houve a perda superveniente do objeto do feito, Id Num. 93315885, uma vez que houve a extinção do débito contido nos autos. É o relatório. Decido. Diante do requerimento acostado aos autos, verifica-se que houve o cancelamento da dívida, não havendo mais interesse que justifique o prosseguimento do feito. Deste modo, com fulcro nos arts. 203, § 1º e 924, III do CPC, extingo o processo de execução, decretando a extinção da obrigação contida nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 26 da Lei nº 6.830). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. certificar o trânsito em julgado, arquivar; 3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos. Barcarena/PA, data registrada no sistema. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/09/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:43

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 13:32

Sentença

•28/09/2023, 10:35

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA em 27/10/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Remetidos os Autos (em diligência) para

Publicado Intimação em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

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