Recurso Especial 0063789-54.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Interpretação / Revisão de Contrato
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 229.392,38
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
BERLIM INCORPORADORA LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
Terceiro
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
Terceiro
PEDRO PAULO COELHO MOREIRA
CPF
227.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL CREAO DE OLIVEIRA
OAB/PA 26965
·
CPF
025.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179
·
CPF
788.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/PA 10758
·
CPF
063.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
CAROLINE DA SILVA BRAGA
OAB/PA 21446
·
CPF
982.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO NASCIMENTO DA SILVA
OAB/PA 22618
·
CPF
373.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
BERLIM INCORPORADORA LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-06
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Autor
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
Terceiro
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
Terceiro
PEDRO PAULO COELHO MOREIRA
CPF
227.***.***-87
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Reu
BERLIM INCORPORADORA LTDA
Reu
AGRE LTDA
Reu
Advogados / Representantes
(6)
GABRIEL CREAO DE OLIVEIRA
OAB/PA 26965
·
CPF
025.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179
·
CPF
788.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/PA 10758
·
CPF
063.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
CAROLINE DA SILVA BRAGA
OAB/PA 21446
·
CPF
982.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO NASCIMENTO DA SILVA
OAB/PA 22618
·
CPF
373.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA
OAB/PA 4771
·
CPF
039.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 13:10
Juntada de identificação de ar
09/07/2025, 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 16:27
Conclusos para decisão
27/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 00:38
Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 15:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025, 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025, 15:55
Juntada de Certidão
21/02/2025, 12:33
Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:31
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 13:10
Juntada de identificação de ar
09/07/2025, 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 11:17
Documentos
Despacho
•
04/06/2025, 11:17
Despacho
•
02/06/2025, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 16:27
Conclusos para decisão
27/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 00:38
Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 15:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025, 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025, 15:55
Juntada de Certidão
21/02/2025, 12:33
Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 02:53
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 09:58
Ato ordinatório praticado
20/01/2025, 09:57
Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024, 00:14
Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 12:52
Cancelada a movimentação processual
06/12/2024, 09:12
Recurso Especial não admitido
06/12/2024, 08:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024, 17:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/09/2024, 17:02
Juntada de Certidão
10/09/2024, 17:01
Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
19/08/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 09:43
Ato ordinatório praticado
13/08/2024, 09:43
Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:13
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 16:40
Publicado Acórdão em 22/07/2024.
22/07/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
20/07/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 14:37
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/07/2024, 11:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 12:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2024, 12:11
Conclusos para julgamento
10/05/2024, 13:31
Cancelada a movimentação processual
10/05/2024, 13:31
Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:15
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:13
Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:35
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 11:40
Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 15:52
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 13:58
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 13:57
Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 15:56
Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:15
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:15
Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 14:41
Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 12:56
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 13:50
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 16:12
Juntada de Petição de petição
27/05/2022, 14:36
Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
07/02/2022, 21:51
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/10/2021, 17:25
Juntada de Petição de petição
18/05/2021, 11:19
Conclusos ao relator
12/11/2020, 10:42
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 11/11/2020 23:59.
12/11/2020, 00:03
Decorrido prazo de PEDRO PAULO COELHO MOREIRA em 11/11/2020 23:59.
12/11/2020, 00:03
Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 11/11/2020 23:59.
12/11/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 08:54
Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2020, 12:16
Conclusos ao relator
17/09/2020, 10:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/09/2020, 10:58
Determinação de redistribuição por prevenção
17/09/2020, 10:54
Juntada de Petição de petição
20/05/2020, 23:58
Conclusos para decisão
23/10/2019, 13:21
Recebidos os autos
23/10/2019, 13:17
Distribuído por sorteio
23/10/2019, 13:17
Decisão
•
28/02/2025, 15:14
Decisão
•
26/02/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 09:57
Decisão
•
06/12/2024, 12:51
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
06/12/2024, 08:05
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 09:43
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 09:43
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:41
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:41
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:41
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:40
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Despacho
•
04/06/2025, 11:17
Despacho
•
02/06/2025, 16:27
Decisão
•
28/02/2025, 15:14
Decisão
•
26/02/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 09:57
Decisão
•
06/12/2024, 12:51
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
06/12/2024, 08:05
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 09:43
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 09:43
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:41
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:41
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:41
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•
07/08/2024, 16:40
Acórdão
•
18/07/2024, 14:37
Acórdão
•
18/07/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 15:56
Despacho
•
28/09/2023, 13:35
Despacho
•
28/09/2023, 12:56
Petição
•
10/05/2023, 13:50
Documento de Comprovação
•
27/05/2022, 14:36
Petição
•
27/05/2022, 14:36
Documento de Comprovação
•
18/05/2021, 11:19
Decisão
•
15/10/2020, 08:54
Decisão
•
14/10/2020, 12:16
Decisão
•
17/09/2020, 10:54
Documento de Migração
•
23/10/2019, 11:49