Recurso Especial 0012951-76.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Edmar Silva Pereira 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

RAMON CLINGER DE MELO ROZENO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

RAMON CLINGER DE MELO ROZENO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ALVARINHO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2025, 06:36

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:23

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 15:00

Decisão

•28/09/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2025, 06:36

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:28

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:33

Não conhecidos os embargos de declaração

29/03/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/02/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 08:29

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

25/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2023, 12:01

Publicado Ementa em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:40

Conhecido o recurso de RAMON CLINGER DE MELO ROZENO - CPF: 553.823.202-68 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 16:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 09:11

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 23:02

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de parecer

17/01/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:24

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:38

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

16/12/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:42

Decisão

•15/07/2025, 10:28

Decisão

•14/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:38

Acórdão

•29/03/2025, 16:53

Despacho

•25/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:47

Despacho

•22/01/2024, 15:28

Acórdão

•28/09/2023, 11:49

Despacho

•02/04/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/10/2025, 15:00

Decisão

•28/09/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:42

Decisão

•15/07/2025, 10:28

Decisão

•14/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:38

Acórdão

•29/03/2025, 16:53

Despacho

•25/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:47

Despacho

•22/01/2024, 15:28

Acórdão

•28/09/2023, 11:49

Despacho

•02/04/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:32

Despacho

•10/01/2022, 10:24