Apelação Cível 0004343-38.2016.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Agrária de Marabá

Partes do Processo

ELENI MEIRA DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

SEBASTIAO FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SILVA PACHECO

OAB/PA 19408·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AVELINO ALVARENGA

OAB/MG 115755·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ELENI MEIRA DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

SEBASTIAO FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2024, 12:08

Baixa Definitiva

03/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de ELENI MEIRA DOS SANTOS DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:10

Conhecido o recurso de ELENI MEIRA DOS SANTOS DE SOUSA - CPF: 855.714.662-00 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

15/05/2024, 20:05

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 20:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ELENI MEIRA DOS SANTOS DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:07

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2024, 12:08

Baixa Definitiva

03/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de ELENI MEIRA DOS SANTOS DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 09:10

Sentença

•06/06/2024, 18:03

11/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:10

Conhecido o recurso de ELENI MEIRA DOS SANTOS DE SOUSA - CPF: 855.714.662-00 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

15/05/2024, 20:05

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 20:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ELENI MEIRA DOS SANTOS DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:07

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:54

Conclusos ao relator

25/05/2022, 11:41

Recebidos os autos

25/05/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 11:29

Despacho

•28/09/2023, 13:40

Despacho

•28/09/2023, 12:54

Documento de Migração

•18/03/2022, 15:33

Documento de Migração

•18/03/2022, 15:33

Documento de Migração

•18/03/2022, 15:33

Despacho

•20/01/2022, 13:51

Documento de Migração

•13/12/2021, 10:33

Documento de Migração

•13/12/2021, 10:33

Documento de Migração

•13/12/2021, 10:33

Documento de Migração

•13/12/2021, 10:31