Procedimento Comum Cível 0801871-20.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARABA XXXXXXX

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

EWERALDO MICHEL SILVA TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIONAIA SANTOS CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ELIANDRO PONCIO

OAB/PR 63003·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:22

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/03/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:43

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:22

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

Documentos

Despacho

•05/07/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 11:15

28/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/03/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:44

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 11:50

Juntada de Carta

13/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 02/06/2025 09:00 cancelada.

30/05/2025, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

26/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:56

Juntada de laudo de perícia

09/05/2025, 21:09

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/06/2025 09:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

03/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES em 16/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 16:23

Publicado Decisão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:34

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. M. C. T. Nome: L. M. C. T. Endereço: Rua Taguapetingal, 598, não informado, FOZ DO IGUAçU - PR - CEP: 85857-020 REU: MUNICIPIO DE MARABÁ Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO SANEADORA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0801871-20.2019.8.14.0028 Vistos. Os pais são legítimos para pleitear dano moral ou material que venham a sofr

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:47

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2019, 11:24

Audiência conciliação realizada para 20/11/2019 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

20/11/2019, 10:53

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 13:59

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL CARVALHO TORRES em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 11:20

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

16/09/2019, 11:16

Juntada de ato ordinatório

16/09/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 11:27

Conclusos para decisão

11/03/2019, 11:27

Decisão

•20/11/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:32

Decisão

•07/03/2022, 10:22

Decisão

•28/03/2025, 14:27

Decisão

•03/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:57

Decisão

•30/05/2025, 13:44

Sentença

•26/03/2026, 11:21