Execução Fiscal 0803187-10.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 135.460,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RADIANTE - LOGISTICA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 19:26

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:05

08/01/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 19:26

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0803187-10.2019.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RADIANTE - LOGISTICA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Endereço: ALD OSCAR MONTEIRO, 300, OSCAR MONTEIRO, SAUDADE I, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-410 DECISÃO Defiro a reunião das execuções. Vistas a Fazenda Pública quanto ao CNPJ que indica empresa com atividade diversa. Ao Estado para reunir e atualizar todos os débitos. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 10:10

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de identificação de ar

27/05/2022, 09:48

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de RADIANTE - LOGISTICA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 28/03/2022 23:59.

07/04/2022, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 14:05

Juntada de Carta

16/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 22:15

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:38

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 19:35

Juntada de Carta

02/06/2020, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 11:14

Despacho

•04/03/2025, 19:26

Despacho

•04/07/2024, 17:02

Decisão

•28/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:11

Despacho

•21/02/2022, 12:53

Despacho

•18/10/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 17:02

Decisão

•16/07/2019, 11:35