Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009930-62.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

GIVANILDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ARAUJO MENDES

OAB/PA 22710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:54

Expedição de Guia de Recolhimento para GIVANILDO ALVES DA SILVA - CPF: 692.388.632-53 (REU) (Nº. 0009930-62.2020.8.14.0006.15.0001-23).

27/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 03/10/2025

02/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO MENDES em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:19

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 10:08

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:54

Expedição de Guia de Recolhimento para GIVANILDO ALVES DA SILVA - CPF: 692.388.632-53 (REU) (Nº. 0009930-62.2020.8.14.0006.15.0001-23).

27/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 03/10/2025

02/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:03

08/10/2025, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO MENDES em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:19

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO MENDES em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:23

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 09:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

13/09/2024, 08:49

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:03

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:55

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:18

Juntada de Mandado

20/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO MENDES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:05

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:58

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:55

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO MENDES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO MENDES em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009930-62.2020.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal Denunciado: GIVANILDO ALVES DA SILVA DECISÃO/DESPACHO A defesa do acusado, não fez argumentações em sede de resposta à acusação, nem indicou a ocorrência de qualquer nulidade ou incidente processual que fizesse óbice ao prosseguimento da ação penal. Assim, considerando o teor da Resposta à Acusação, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade do processo, dou prosseguimento ao Feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2024, ÀS 09H30MIN, ante a extensa pauta de audiências ocasionada pela situação global instituída pela pandemia do COVID-19. Onde nos termos do art. 399 Código de Processo Penal, serão ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, interrogado o acusado. Intime-se/Requisitem-se as testemunhas/ofendidos arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa. Intime-se o réu ou requisite-o para a SEAP, caso necessário. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Expeça-se o necessário para a realização do ato. Os(As) advogados(as), públicos(as) e privados(as), e os(as) membros(as) do Ministério Público, poderão requerer a participação própria ou de seus(suas) representados(as) por videoconferência, caso em que a audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o link de acesso disponibilizado pela Secretaria. CUMPRA-SE. A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO PARA A INTIMAÇÃO/CIÊNCIA/OFÍCIO/ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO; Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica. EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 09:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

21/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 06:28

Conclusos para despacho

26/03/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

26/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de GIVANILDO ALVES DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 08:23

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

21/08/2022, 16:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/08/2022, 16:18

Recebida a denúncia contra GIVANILDO ALVES DA SILVA - CPF: 692.388.632-53 (AUTOR DO FATO)

18/08/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:22

Processo migrado do sistema Libra

02/12/2021, 12:10

CONCLUSOS

30/11/2021, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2021, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2021, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/11/2021, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/11/2021, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210250481363

24/11/2021, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2021, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2021, 12:30

Remessa

24/11/2021, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 10:10

Remessa

23/11/2020, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009930-62.2020.8.14.0006 em distribuição por continuidade

16/11/2020, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS

16/11/2020, 09:57

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

16/11/2020, 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/11/2020, 09:57

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

05/11/2020, 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/11/2020, 08:14

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, do JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE para JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS Justificativa: PLANTAO.

05/11/2020, 08:14

À DISTRIBUIÇÃO

03/11/2020, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

02/11/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/11/2020, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2020, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2020, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2020, 11:56

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

01/11/2020, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/11/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2020, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2020, 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/11/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2020, 10:52

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

01/11/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2020, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2020, 10:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PLANTAO. - Uma nova peça foi associada ao protocolo

01/11/2020, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2020, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2020, 08:31

Remessa - PLANTAO.

01/11/2020, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2020, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE

01/11/2020, 08:28

Despacho

•30/09/2024, 22:30

Despacho

•13/09/2024, 10:52

Despacho

•27/03/2023, 06:28

Decisão

•18/08/2022, 16:41