Execução de Título Extrajudicial 0001275-44.2019.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001275-44.2019.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:29

Apensado ao processo 0801152-71.2023.8.14.0004

07/11/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DA FONSECA PAES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:26

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA OLGARINA DA FONSECA PAES Nome: MARIA OLGARINA DA FONSECA PAES Endereço: RUA PADRE AMANDIO PANTOJA, 1836, NOVA VIDA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: DARCY FONSECA LIMA Nome: DARCY FONSECA LIMA Endereço: RUA VENCESLAU RICARDO LOPES, 2077, NOVA VIDA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0001275-44.2019.8.14.0004 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Maria Olgarina da Fonseca Paes em face de Darcy Fonseca Lima. A parte autora requereu a desistência e a extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (id. Num. 57224153 - Pág. 1). Autos à UNAJ para cálculo de custas finais ou certificar a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas aos atos até então praticados (id. Num. 57240335 - Pág. 1). Certificado que as custas do id. Num. 96216129 foram canceladas, em virtude da diligência ali emitida constar de forma equivocada, haja vista inconsistências no sistema de arrecadação, sendo esta corrigida na emissão atual. Certificado mais, que as custas finais deste processo foram emitidas conforme determinado na Decisão contida no ID 34666399 - Pág. 1, em que este MM. Juízo deferiu o recolhimento das referidas custas ao fim do processo, bem como em razão do pedido de desistência da autora no ID 57224153. Por fim, que em razão do pedido de desistência da parte autora, preconiza o art. 16 da Lei 8.328/2015 (Lei de Custas do Estado do Pará), que as custas serão pagas pela parte que desistiu, nesse sentido, foram inclusos os 05 (cinco) atos obrigatórios da custa inicial, além da expedição de 02 (dois) mandados e 02 (duas) diligências por Oficial de Justiça que ocorreram no decorrer do feito (id. Num. 96303243 - Pág. 1). Certificado que, apesar de intimado a recolher custas finais, não houve manifestação, decorrendo in albis (id. Num. 101458951 - Pág. 1). Os autos vieram conclusos. Este é o relatório. Fundamento. Nos termos do art. 485 inciso VIII, do Código de Processo Civil: art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Considerando a manifestação da parte autora que requereu a desistência, bem como a extinção do processo (id. Num. 57224153 - Pág. 1). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei. Intime a parte autora para recolhimento de custas finais, conforme art. 16 da Lei 8.328/2015 (Lei de Custas do Estado do Pará). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Almeirim, 28 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:02

Extinto o processo por desistência

28/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:40

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DA FONSECA PAES em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:29

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA OLGARINA DA FONSECA PAES Nome: MARIA OLGARINA DA FONSECA PAES Endereço: RUA PADRE AMANDIO PANTOJA, 1836, NOVA VIDA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: DARCY FONSECA LIMA Nome: DARCY FONSECA LIMA Endereço: RUA VENCESLAU RICARDO LOPES, 2077, NOVA VIDA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0001275-44.2019.8.14.0004 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Maria Olgarina da Fonseca Paes em face de Darcy Fonseca Lima. A parte autora requereu a desistência e a extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (id. Num. 57224153 - Pág. 1). Autos à UNAJ para cálculo de custas finais ou certificar a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas aos atos até então praticados (id. Num. 57240335 - Pág. 1). Certificado que as custas do id. Num. 96216129 foram canceladas, em virtude da diligência ali emitida constar de forma equivocada, haja vista inconsistências no sistema de arrecadação, sendo esta corrigida na emissão atual. Certificado mais, que as custas finais deste processo foram emitidas conforme determinado na Decisão contida no ID 34666399 - Pág. 1, em que este MM. Juízo deferiu o recolhimento das referidas custas ao fim do processo, bem como em razão do pedido de desistência da autora no ID 57224153. Por fim, que em razão do pedido de desistência da parte autora, preconiza o art. 16 da Lei 8.328/2015 (Lei de Custas do Estado do Pará), que as custas serão pagas pela parte que desistiu, nesse sentido, foram inclusos os 05 (cinco) atos obrigatórios da custa inicial, além da expedição de 02 (dois) mandados e 02 (duas) diligências por Oficial de Justiça que ocorreram no decorrer do feito (id. Num. 96303243 - Pág. 1). Certificado que, apesar de intimado a recolher custas finais, não houve manifestação, decorrendo in albis (id. Num. 101458951 - Pág. 1). Os autos vieram conclusos. Este é o relatório. Fundamento. Nos termos do art. 485 inciso VIII, do Código de Processo Civil: art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Considerando a manifestação da parte autora que requereu a desistência, bem como a extinção do processo (id. Num. 57224153 - Pág. 1). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei. Intime a parte autora para recolhimento de custas finais, conforme art. 16 da Lei 8.328/2015 (Lei de Custas do Estado do Pará). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Almeirim, 28 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

29/09/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0801152-71.2023.8.14.0004

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DA FONSECA PAES em 27/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DA FONSECA PAES em 07/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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