Monitória 0800624-20.2020.8.14.0076 - TJPA

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de MANOEL MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:37

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:37

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PRISCO DE GOES CARDOSO REU: MANOEL MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA SENTENÇA A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Assim sendo, dispõe o art. 485, Inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. Intimado para que se manifestasse quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, não se manifestou, conforme Certidão de ID nº 107963532. No caso em tela, o processo encontra-se paralisado por prazo superior ao legal sem nenhuma manifestação da parte autora. Com todos esses fatos, esse juízo está convencido da configuração do abandono da causa por ausência superveniente de interesse do autor na resolução da lide. Nesse contexto, a insistência no prolongamento do feito só irá reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo poder judiciário e, no final, não se alcançaria o fim último que é a resolução de mérito, já que a falta de interesse, como visto, é que impera no caso. Nesse sentido, diante do desinteresse do(s) requerente(s) no prosseguimento normal do processo, deve o juiz, de ofício, em respeito aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão dos processos, após as providências legais já adotadas, determinar a extinção e arquivamento do processo. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, Incisos VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários em face do requerido não ter se manifestado nos autos e nem constituído advogado. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. As intimações serão realizadas pelo DJE. Cumpra-se, servindo esta como Mandado. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOS N.: 0800624-20.2020.8.14.0076

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/02/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:28

Expedição de Decisão.

30/01/2024, 10:27

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 03:43

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRISCO DE GOES CARDOSO REU: MANOEL MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOS N.: 0800624-20.2020.8.14.0076 Vistos, etc.. 1. Considerando a Certidão ID 84741656 - Pág. 1, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, § 1ª do Código de Processo Civil. 1.1. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do despacho ID 49862574 - Pág. 1. 2. Intime-se a parte Requerente por seu patrono habilitado aos autos. 3. Em seguida, certificar o que for necessário. Por fim, faça a conclusão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Cumpra-se. Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 21:31

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 08:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:42

Juntada de Certidão

11/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 07:45

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:03

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 08:16

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:46

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:35

Decorrido prazo de MANOEL MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2021, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 08:51

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de despacho

10/12/2020, 08:50

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 09:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de MANOEL MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 20/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Decisão.

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRISCO DE GOES CARDOSO em 10/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 02/10/2023.

Todas as movimentações(42)

legal